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Dano moral coletivo no direito administrativo: o Estado como causador e como vítima

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Descrição

Cristina Borges Ribas Maksym

ISBN: 978-65-5765-078-3 | 2021

Peso: 0.400g

242 p.

O dano moral coletivo é um tema polêmico e pouco enfrentado de forma teórica no direito administrativo.
Há forte controvérsia nos tribunais brasileiros sobre a aceitação da existência da categoria “danos morais coletivos” nos casos de descumprimento de deveres da Administração Pública relativos à proteção de direitos difusos e coletivos.
Há também a questão relacionada à possibilidade de condenar agentes ímprobos por “danos morais coletivos” ou “danos institucionais” causados em face da lesão à moralidade administrativa – algo que vem sendo aplicado pelos tribunais em ações de improbidade administrativa sem o devido respaldo teórico.
Nesta obra, o tema é tratado de forma aprofundada e esquematizada, passando, primeiramente, pelos ramos do Direito que, a princípio, abordaram a questão, o direito trabalho e o direito ambiental. Em seguida, é proposto uma teoria sobre o dano moral coletivo, de modo a explicar como ela se aplica no direito administrativo, tanto nos aspectos materiais, quanto nos aspectos mais pragmáticos e processuais.

INTRODUÇÃO……………………………………………………………………………………………………..7

CAPÍTULO 1
O DANO MORAL COLETIVO NO DIREITO BRASILEIRO
1.1 Dano moral: do individual ao coletivo……………………………………………………………..11
1.1.1 O dano extrapatrimonial: diálogos com os direitos da personalidade, a dignidade
da pessoa humana e os direitos fundamentais …………………………………………..11
1.1.2 Conceito e caracterização do dano extrapatrimonial transindividual e do
interesse de natureza moral e expressão coletiva protegido pelo ordenamento jurídico ……30
1.1.3 Fundamentos jurídicos e tratamento jurisprudencial do dano moral coletivo e
a diferença com outros tipos de danos: dano existencial e dano social………………49
1.2 Dano moral coletivo nos diferentes ramos do Direito ………………………………………..65
1.2.1 Dano moral coletivo no Direito Ambiental – a lesão aos direitos de personalidade,
aos valores intrínsecos e demais interesses difusos pertinentes ao direito fundamental
do meio ambiente ecologicamente equilibrado………………………………….65
1.2.2 Dano moral coletivo no Direito do Trabalho, o assédio moral e a equivocada
ampliação do conceito juscivilístico do instituto …………………………………………78

CAPÍTULO 2
O ESTADO COMO CAUSADOR DE DANOS MORAIS COLETIVOS
2.1 A responsabilidade civil do Estado por dano moral coletivo………………………………..87
2.1.1 A titularidade individual e transindividual dos direitos fundamentais e sua
aplicabilidade e eficácia………………………………………………………………………….88
2.1.2 A responsabilidade civil do Estado: requisitos para configuração da responsa-
bilização pelo dano moral …………………………………………………………………….105
2.1.3 O dano moral coletivo causado pelo Estado por violação à dimensão coletiva
dos direitos fundamentais sociais…………………………………………………………..117
2.2 Instrumentos processuais e materiais de reparação do dano moral coletivo
causado pelo Estado………………………………………………………………………………….132
2.2.1 Mecanismos processuais e materiais de tutela contra o dano moral coletivo:
os fundos de direitos coletivos e difusos e as formas não pecuniárias de
reparação, compensação e remoção do dano…………………………………………..133
2.2.2 A função reparatória da indenização quanto aos danos individuais homogêneos
e as dificuldades da aplicação da função punitiva na responsabilidade civil
estatal……………………………………………………………………………………………….147

CAPÍTULO 3
O ESTADO COMO VÍTIMA DE DANOS INSTITUCIONAIS
E OS DANOS MORAIS COLETIVOS
3.1 A pessoa jurídica estatal como vítima do dano moral………………………………………157
3.1.1 A titularidade de direitos fundamentais pela pessoa jurídica de direito público…. 158
3.1.2 A possibilidade de a pessoa jurídica de direito público ser vítima de dano
moral…………………………………………………………………………………………………177
3.1.3 Consequências do reconhecimento da atribuição de direitos fundamentais
às pessoas jurídicas de direito público ……………………………………………………184
3.2 O dano moral nas ações de improbidade administrativa …………………………………..186
3.2.1 As ações de improbidade administrativa, as sanções previstas na Lei
n. 8.429/1992 e a reparação do dano moral da pessoa jurídica estatal …………187
3.2.2 A reparação do dano moral coletivo por ato de improbidade e a ação
cabível para referida pretensão……………………………………………………………….198

CONCLUSÃO…………………………………………………………………………………………………..211

REFERÊNCIAS…………………………………………………………………………………………………217

ÍNDICE ALFABÉTICO…………………………………………………………………………………………235

Cristina Borges Ribas Maksym

Mestra em Direito do Estado (2019) e especialista em Direito Ambiental (2015), ambos pela Universidade Federal do Paraná. Professora e pesquisadora em cursos de graduação em Direito. Advogada.

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