Descrição
Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira
ISBN: 978-65-5765-299-2 | 2025
383p. | Capa dura
Peso: .715g.
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Regulação do Crédito e Desenvolvimento
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A presente obra Regulação do Crédito e Desenvolvimento é marcada, para além da pesquisa séria e interdisciplinar sobre ostemas objeto de análise, da originalidade que se requer de uma tese doutoral, porém com grande apelo prático. Traz ideias notáveis,
cultivadas sob o terreno fértil de uma sorte de desafios e problemas que anseiam por boas soluções. Como é um dos lemas da
Universidade de Bologna, onde essa obra foi em parte concebida, “Pensamento livre, saber compartilhado” (“Pensiero libero, sapere
condiviso”). Articula um conjunto harmonioso de diferentes temas, como a função social do crédito e seus vínculos com conformidade
da atividade financeira e o desenvolvimento nacional, e seu papel na inclusão social e econômica. De tudo resultando a defesa fundamentada e inspirada do fomento a pequenos e médios empreendedores como compromisso com a efetivação da liberdade substancial e dos direitos fundamentais.
O acesso a crédito em condições adequadas é iniciativa com substrato econômico, mas de cuja disciplina se ocupa o Direito, por
intermédio do que considera uma ‘regulação eficiente do crédito’. É a partir dessa premissa que a autora se dedica a inventariar, no
Brasil e em outros países, iniciativas de auto-organização social e estruturação de instituições de microcrédito, comparando suas
vantagens e desafios.
Bruno Miragem
INTRODUÇÃO………………………………………………………………………23
1 O CRÉDITO COMO INSTRUMENTO PARA O
DESENVOLVIMENTO…………………………………………………..27
1.1 Crédito e desenvolvimento………………………………………..28
1.1.1 A conexão entre ética e desenvolvimento ……………29
1.1.2 Desenvolvimento humano, social e integral…………41
1.1.3 Crédito e desenvolvimento econômico………………..49
1.1.4 Uso do crédito em políticas de desenvolvimento…..62
1.2 A revolução do microcrédito………………………………………72
1.2.1 Inclusão financeira para combate à pobreza………….73
1.2.2 Os desafios do microcrédito………………………………76
1.2.3 Criação de oportunidades socioeconômicas…………80
1.2.4 Abordagem multidimensional e expansão de
capacitações …………………………………………………..85
1.3 Principais problemas do crédito no Brasil…………………….91
1.3.1 Desigualdade no acesso ao crédito………………………92
1.3.2 Concentração do mercado e abuso de
poder econômico…………………………………………..100
1.3.3 Deficiências das medidas regulatórias………………..105
1.3.4 Enfraquecimento da proteção dos consumidores…115
2 MODELOS BANCÁRIOS ALTERNATIVOS……………………129
2.1 Economia civil e solidária………………………………………..130
2.1.1 Finanças solidárias e de proximidade…………………138
2.1.2 Relationship banking e assimetria de informações…141
2.1.3 Orientação shareholder x orientação
stakeholder…………………………………………………….149
2.2 Bancos Comunitários de Desenvolvimento…………………151
2.2.1 Grameen Bank………………………………………………152
2.2.2 Banco Palmas………………………………………………..158
2.2.3 Rede Brasileira de Bancos Comunitários……………168
2.2.4 Desafios para expansão dos Bancos Comunitários.171
2.3 Programas públicos de microcrédito …………………………176
2.3.1 Crediamigo do Banco do Nordeste do Brasil………176
2.3.2 Banco do Empreendedor Microcrédito da
Fomento Paraná…………………………………………….185
2.3.3 Banco Comunitário Popular de Maricá
(Banco Mumbuca)…………………………………………191
2.4 Cooperativas de crédito…………………………………………..198
2.4.1 Primórdios do Cooperativismo de crédito………….199
2.4.2 Regulação jurídica das cooperativas de crédito……203
2.4.3 Panorama das cooperativas de crédito no Brasil…..208
2.5 Princípios para o microcrédito inclusivo ……………………215
2.5.1 Mutualidade e Solidariedade……………………………215
2.5.2 Confiança…………………………………………………….218
2.5.3 Cooperação…………………………………………………..220
2.5.4 Localismo…………………………………………………….225
3 REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS DO MICROCRÉDITO………………………………………………………..229
3.1 Uma nova ética para o sistema financeiro……………………230
3.1.1 Pondo os argumentos à prova………………………….230
3.1.2 Responsabilidade socioambiental das instituições
financeiras……………………………………………………239
3.1.3 Do macro para o micro ………………………………….251
3.1.4 Virada de Copérnico no foco da regulação do
crédito…………………………………………………………258
3.2 Desenvolvimento e sistema financeiro na Constituição
Federal …………………………………………………………………261
3.2.1 O Capability Approach como Teoria de Justiça……262
3.2.2 A complexa noção de desenvolvimento na
Constituição Federal………………………………………271
3.2.3 Função social do crédito…………………………………282
3.3 Políticas nacionais de microcrédito no Brasil……………….287
3.3.1 Os primórdios do microcrédito………………………..288
3.3.2 PNMPO – Programa Nacional de Microcrédito
Produtivo Orientado………………………………………293
3.3.3 Principais problemas das políticas públicas
de microcrédito……………………………………………..303
3.4 Propostas para regulação do microcrédito…………………..317
3.4.1 Projeto de Lei Complementar n. 93/2007…………318
3.4.2 Primórdios e bases da Lei 14.181/2021 …………….326
3.4.3 Novos horizontes possíveis………………………………338
CONCLUSÃO……………………………………………………………………….343
REFERÊNCIAS……………………………………………………………………..349
ÍNDICE ALFABÉTICO…………………………………………………………..379
Advogada. Doutora em Direito Socioambiental e Sustentabilidade pela PUCPR, com Doutorado Sanduíche na Universidade de Bologna – Itália (bolsista CAPES). Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Especialista em Direito
Comparado dos Contratos e do Consumo pela Université Savoie Mont-Blanc (França). Coordenadora da Pós-Graduação em Direito Bancário, Securitário e Mercado Financeiro da PUCPR. Coordenadora de Direito do Consumidor da Escola Superior de Advocacia da OAB/PR (2025-2027). Professora na FAE Business School e em diversos programas de pós-graduação e cursos de extensão.
Vice-Presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB/PR (2025-2027). Foi Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/PR (2013-2015). Membro do Brasilcon – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, do IBDCONT – Instituto Brasileiro de Direito Contratual, do IMKF – Instituto Miguel Kfouri Neto e da International Association of Consumer Law.
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