Direito à Saúde no Município: fortalecimento do poder local e empoderamento do cidadão

Hoje, a saúde é indiscutivelmente um fundamental direito humano, além de ser também um importante investimento social. Na medida em que os governos têm o objetivo de melhorar as condições de saúde de todos os cidadãos, é necessário que invistam recursos em políticas públicas de saúde, capazes de garantir programas efetivos para a sua promoção.
O Direito à Saúde no Brasil, como aponta a nossa Constituição Federal de 1988, é um direito de todos e um dever do Estado, calcado no art. 196 da Constituição e garantido mediante políticas sociais e econômicas que visam à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Através deste dispositivo legal o termo saúde se constituiu como um direito reconhecido igualmente a todo o povo, além de ser um meio de preservação e de qualidade de vida.
Dessa forma, o livro O direito à saúde no município: fortalecimento do poder local e empoderamento do cidadão consolida-se no sentido de estudar o direito a partir de uma visão não só dogmática, mas também social e humanizada, construindo um novo referencial para a própria ciência do direito, capaz de tangenciar alternativas que forneçam os limites e as possibilidades de proteção à Saúde.

Janaína Machado Sturza