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Direito à Saúde no Município: fortalecimento do poder local e empoderamento do cidadão

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Descrição

Adriane Medianeira Toaldo

ISBN: 978-65-5765-011-0 | 2020

Peso: 0,300g

116p.

Hoje, a saúde é indiscutivelmente um fundamental direito humano, além de ser também um importante investimento social. Na medida em que os governos têm o objetivo de melhorar as condições de saúde de todos os cidadãos, é necessário que invistam recursos em políticas públicas de saúde, capazes de garantir programas efetivos para a sua promoção.
O Direito à Saúde no Brasil, como aponta a nossa Constituição Federal de 1988, é um direito de todos e um dever do Estado, calcado no art. 196 da Constituição e garantido mediante políticas sociais e econômicas que visam à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Através deste dispositivo legal o termo saúde se constituiu como um direito reconhecido igualmente a todo o povo, além de ser um meio de preservação e de qualidade de vida.
Dessa forma, o livro O direito à saúde no município: fortalecimento do poder local e empoderamento do cidadão consolida-se no sentido de estudar o direito a partir de uma visão não só dogmática, mas também social e humanizada, construindo um novo referencial para a própria ciência do direito, capaz de tangenciar alternativas que forneçam os limites e as possibilidades de proteção à Saúde.

Janaína Machado Sturza

CAPÍTULO I
GURVITCH E O DIREITO SOCIAL: UMA RELEITURA DOS DIREITOS
FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO CONTEXTO BRASILEIRO…………………………………..23

CAPÍTULO II
DO LOCAL PARA O NACIONAL: A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS A
PARTIR DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE………………………………………………..39

CAPÍTULO III
DIREITO SOCIAL À SAÚDE E CONSTITUIÇÃO: A PRESTAÇÃO DESTE
SERVIÇO ESSENCIAL……………………………………………………………………………………….51

CAPÍTULO IV
SAÚDE NO ESPAÇO MUNICIPAL: LÓCUS PRIVILEGIADO DE ATUAÇÃO DE
COOPERAÇÃO E DE INTEGRAÇÃO SOCIAL……………………………………………………..67

CAPÍTULO V
A REARTICULAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE POR
MEIO DA GESTÃO COOPERADA E INTEGRADA………………………………………………83

CONCLUSÃO…………………………………………………………………………………………………..99

REFERÊNCIAS……………………………………………………………………………………………….103

ÍNDICE ALFABÉTICO…………………………………………………………………………………….114

Adriane Medianeira Toaldo

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul – RS. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pelas Faculdades Integradas do Instituto Ritter dos Reis, Canoas – RS. Graduada em Direito pela Universidade de Cruz Alta, Unicruz, Cruz Alta – RS. Professora Adjunta no Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil – Campus Santa Maria – RS. Advogada, com experiência na área Cível, com ênfase em Responsabilidade Civil, CDC e Direito de Família. Parecerista ad hoc de várias revistas jurídicas do país. Coordenadora de Educação Continuada da Ulbra, Santa Maria – RS.

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