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Introdução ao Direito: regras, princípios e democracia

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Descrição

Carlos Magno Spricigo

ISBN: 78-65-5765-021-9 | 2020

Peso: 0,350g

180p.

“O Direito se apresenta como uma forma, um lócus, em que a grande disputa entre uma elite
que quer maximizar lucros e uma maioria de despossuídos que luta por distribuição de riqueza na forma de direitos sociais, que se dá por via pacífica, no sentido de que o uso de mecanismos violentos de imposição de interesses e valores é postergado sine die. O Direito na democracia capitalista bem-sucedida é uma grande trégua. Em alguns países – poucos, é verdade –, esta trégua tem apresentado bons resultados, logrando satisfazer os detentores do capital e, ao mesmo tempo, oferecendo condições de vida digna para o restante da população. O Brasil não parece ter condições de se inscrever nesse rol.
De grande significado para a compreensão da história do Brasil em geral, mas do papel de suas elites em especial, é o fato incontestável de ser a Constituição do Império a nossa carta constitucional mais longeva. Não por acaso, era o período em que a grande massa trabalhadora brasileira, escravizada, não possuía quaisquer direitos e suas reivindicações eram contidas mediante o exercício da violência mais primitiva.”

Capítulo I – Conceito de direito………………………………………………….. 15
Problematização……………………………………………………………………………16
Procedimentalistas e substancialistas……………………………………………22
Direito no normativismo jurídico…………………………………………………..26
O papel da coerção no direito………………………………………………………35

Capítulo II – Norma jurídica……………………………………………………….39
Conceito de norma jurídica……………………………………………………………40
Dever jurídico e dever moral…………………………………………………………44
Preceito e sanção…………………………………………………………………………46
Modais deônticos………………………………………………………………………….47
Validade, vigência, eficácia e justiça……………………………………………….48
Normas: regras e princípios…………………………………………………………..55
Neoconstitucionalismo…………………………………………………………………57

Capítulo III – Fontes do Direito…………………………………………………63
Fontes materiais e formais……………………………………………………………64
Sistemas de direito: Common Law e Romano-germânico……………….66
Legislação ou processo legislativo………………………………………………69
Jurisprudência……………………………………………………………………………….83
Direito consuetudinário………………………………………………………………..89
Poder negocial……………………………………………………………………………..91
Doutrina………………………………………………………………………………………93

Capítulo IV – Ordenamento jurídico……………………………………………97
Sistemas estáticos e dinâmicos………………………………………………………98
Direito como sistema dinâmico………………………………………………………99
Reformulação garantista……………………………………………………………108
Unidade………………………………………………………………………………………. 110
Coerência e as antinomias…………………………………………………………… 110
Completude e as lacunas……………………………………………………………. 115
Pluralismo jurídico…………………………………………………………………….. 116

Capítulo V – Interpretação e aplicação do direito………………………. 121
As disposições normativas vigentes………………………………………………121
O positivismo exegético……………………………………………………………….124
Discricionariedade no normativismo jurídico…………………………………127
Discricionariedade moderada em Hart………………………………………….131
Pós-positivismos………………………………………………………………………….131
Retórica, argumentação e direito: Chaim Perelman……………………..134

Capítulo VI – Teoria do Direito para o Estado Democrático
de Direito…………………………………………………………………………………141
Direito, constituição e teoria do direito…………………………………….. 141
Direito alternativo e sua contribuição histórica…………………………. 143
Neoconstitucionalismo e hipertrofia judicial……………………………… 144
Resgatando conceitos úteis e a normatividade das regras…………… 149

Referências ……………………………………………………………………………..159

Anexos…………………………………………………………………………………….165

Índice alfabético……………………………………………………………………….176

Carlos Magno Spricigo

É bacharel (Unisul), mestre (CPDG-UFSC) e doutor (CPGD-UFSC) em Direito. Professor das disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito e Hermenêutica e Argumentação Jurídica na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, campus Niterói-RJ. Professor do Mestrado Profissional Justiça Administrativa (PPGJA-UFF) e líder do Grupo de Estudos, Debates e Pesquisas Argumentos para a Democracia – Gardem-UFF. É membro titular do Comitê Científico do Centro de Estudos Gaetano Salvemini, com sede em Nápoles, Itália. Foi membro da Comissão de Especialistas em Ensino Jurídico da Sesu/MEC no ano de 2010.

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