Descrição
Cristiana Fortini – Coord.
Lígia Melo – Coord.
Renata Fabris – Coord.
ISBN: 978-65-5765-226-8 | 2024
0350g.
230p.
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Novas Perspectivas para uma Administração Pública Sustentável: A Visão Delas – Em homenagem à Ministra Assusete Magalhães
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O Projeto A Visão Delas reúne professoras e apaixonadas pelo Direito Administrativo, abrindo espaço e revelando novos talentos de todo o país ao mesmo tempo em que se valorizam trajetórias já consagradas e que inspiram tantas gerações.
Inaugurado em 2019, o Projeto A Visão Delas percorre o país, visitando distintas cidades e regiões, dedicando-se em cada edição a explorar um determinado tema que dialoga com o Direito Administrativo. Como fruto adicional dos eventos, são produzidas obras em que se condensam os pensamentos compartilhados e debatidos dentro do evento.
Assim, mais uma vez temos a alegria de oferecer às nossas leitoras e leitores, com grande entusiasmo, a obra que congrega artigos que resultam do Visão Delas 2023, realizado em março do ano citado, na cidade de Porto Velho – RO e dedicado a sublinhar a força e a importância da Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Assussete Magalhães, sempre contribuindo com o Direito Público.
Juntas, nos debruçamos sobre as reformas na Lei de Improbidade, a sustentabilidade dos contratos públicos, serviços de saneamento básico e alguns dos desafios que a nova lei de licitações apresenta.
A obra é um mosaico de olhares femininos sobre o Direito Administrativo do século XXI, cada dia mais desafiante, e a continuação de um projeto compromissado com o equilíbrio da presença feminina em todos os espaços de atuação profissional.
O NOVO REGIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: O QUE MUDA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA APÓS O ADVENTO DA LEI 14.230/2021?…..21
Assusete Magalhães | Grace Anny de Souza Monteiro
1 Introdução…..21
2 O Direito Administrativo Sancionador na Lei de improbidade administrativa…..22
3 Repercussões da Lei n. 14.230/2021 na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça…..25
4 Conclusão…..32
Referências…..34
A VISÃO DELAS NA CONSTRUÇÃO DE UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SUSTENTÁVEL…..37
Maria Sylvia Zanella Di Pietro
1 O tema da sustentabilidade…..37
2 O vocábulo sustentabilidade no mundo do Direito Administrativo…..37
3 A entrevista de Carlos Nobre…..38
4 Sustentabilidade da alma…..38
5 O termo “desenvolvimento sustentável”…..38
6 Preocupação com as gerações presentes e futuras…..39
7 A obra de Juarez Freitas…..39
8 O trabalho do TCU…..39
9 Decreto n. 7.746/2012…..40
10 Objetivos do desenvolvimento sustentável na Administração Pública…..40
11 O desenvolvimento sustentável na CF…..41
12 O desenvolvimento sustentável na legislação infraconstitucional…..41
13 Inadequação da expressão Administração Pública sustentável…..42
14 A proteção do meio ambiente no Artigo 225 da CF…..42
15 Valores protegidos pelo desenvolvimento sustentável…..43
16 Dois exemplos de insustentabilidade da Administração Pública…..43
17 A situação dos Yanomamis…..44
18 Situação das pessoas que vivem em zona de risco…..45
19 A construção da ponto estaiada em São Paulo…..45
Referências…..46
SANEAMENTO BÁSICO E INFRAESTRUTURA DAS CIDADES: A UTILIZAÇÃO DE MECANISMOS DE FOMENTO EM PROL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL…..47
Adriana Ricardo Schier | Lígia Maria Silva Melo de Casimiro
1 Introdução…..47
2 O saneamento como um desafio ao desenvolvimento nacional sustentável – um problema de ontem e hoje nas cidades…..48
3 Parcerias da Administração Pública com os particulares no setor de saneamento – seria o fomento uma opção para um amanhã sustentável?…..57
4 Controle dos mecanismos de fomento – condição para o alcance do saneamento básico sustentável…..60
5 Considerações finais…..65
Referências…..66
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS NO BRASIL E SEU PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO…..69
Cândrica Madalena Silva | Débora Honorato de Souza Alves
1 Introdução…..69
2 Recorte histórico da sustentabilidade…..70
3 Como definir as compras públicas sustentáveis?…..71
3.1 Dimensões da sustentabilidade…..73
4 A evolução legislativa da contratação sustentável na Administração Pública…..75
4.1 Dispositivos constantes na Lei nº 14.133/21…..79
5 Desafios à implementação das compras públicas sustentáveis…..80
6 Conclusão…..82
Referências…..83
DIMENSÃO SOCIAL DA SUSTENTABILIDADE E O PODER REGULATÓRIO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS…..85
Daiesse Quênia Jaala Santos Bomfim | Fernanda Cordeiro de Oliveira | Lilian Oliveira de Azevedo Almeida
1 Introdução…..85
2 Pilares da sustentabilidade…..88
2.1 Dimensão ambiental…..88
2.2 Dimensão social…..90
2.3 Dimensão econômica…..91
2.4 O caso Braskem…..93
3 Sustentabilidade e contratações públicas…..94
3.1 Dimensão social da sustentabilidade e mulheres vítimas de violência doméstica…..95
3.2 Contratações públicas e o fomento à equidade de gênero…..97
3.3 Projeto de Lei nº 2067/2021…..98
4 Considerações finais…..100
Referências…..100
A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SEUS REFLEXOS: ALTERAÇÕES RELEVANTES DA NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA…..103
Ana Maria Barata
1 Introdução…..103
2 Extinção da modalidade de improbidade culposa…..104
3 Acordo de Não Persecução Cível – ANPC…..108
4 Os novos marcos prescricionais na nova lei…..115
4.1 Prescrição geral…..115
4.2 Prescrição intercorrente…..116
5 Conclusões…..121
Referências…..122
O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL: ENTRE O DEMANDISMO E A RESOLUTIVIDADE EM IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. UM NOVO OLHAR PARA A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO…..123
Tâmera Padoin Marques Marin
1 Introdução…..123
2 O conceito de ato de improbidade: o foco no administrador desonesto…..124
3 A discussão envolvendo a vedação de transação e acordos em matéria de improbidade administrativa prevista na Lei n. 8.429/92 antes da alteração legal operada pela Lei n. 14.230/21…..127
4 O Acordo de Não Persecução Cível – ANPC na LIA…..132
5 Entre o demandismo e a resolutividade: o desafio para o Ministério Público na aplicação da Lei de improbidade administrativa…..135
6 Considerações finais…..137
Referências…..138
A CONFISSÃO COMO REQUISITO PARA CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL (ANPC): CONTROVÉRSIAS E POSSIBILIDADES…..141
Cristiana Fortini | Mariana Bueno Resende
1 Introdução…..141
2 A evolução legislativa e a consolidação da atuação consensual da Administração Pública…..143
3 A Lei n. 14.230/2021 e o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC)…..147
4 Confissão no âmbito dos acordos celebrados com a Administração Pública…..153
5 Considerações finais…..159
Referências…..160
POSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DA REFORMA DA LEI DE IMPROBIDADE E OS REFLEXOS DA COLABORAÇÃO PREMIADA…..163
Maracélia Lima de Oliveira
1 Introdução…..163
2 Da consensualidade no direito de ultima ratio…..163
3 Da evolução da justiça penal negocial…..165
4 Da possibilidade dos acordos em casos de improbidade…..167
Referências…..169
ALÉM DOS NÚMEROS: DESAFIOS DO ACESSO À INFORMAÇÃO E A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS…..173
Renata Fabris Pinto Gurjão | Cleice de Pontes Bernardo
1 Introdução…..173
2 Referencial teórico…..174
2.1 A participação popular nas atividades estatais como garantia ao Estado Democrático de Direito…..174
2.2 As perspectivas de controle das contratações na Nova Lei de Licitações e Contratos…..176
3 Metodologia…..179
4 Desbravando as encruzilhadas para o acesso à informação pelo cidadão…..180
4.1 Avaliação da aderência aos vetores do controle social pela gestão pública…..180
4.2 Avanços e retrocessos para a gestão pública com a utilização do processo eletrônico…..183
4.3 Desafios para o exercício do direito de petição nos processos eletrônicos…..186
4.4 Controle de acesso pelo ente estatal a processos licitatórios e contratos administrativos…..187
5 Considerações finais…..189
Referências…..189
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: PROBLEMAS QUE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES NÃO RESOLVEU…..193
Vanice Regina Lírio do Valle
1 Considerações iniciais…..193
2 A matriz lógica das contratações públicas na visão da administração…..194
3 A matriz lógica das contratações públicas na visão do virtual contratado…..197
4 Oportunidades perdidas pela Lei n. 14.133/2021 no campo das contratações públicas…..199
5 Conclusão…..201
Referências…..202
A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ADVOCACIA ESPECIALIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO…..203
Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli
1 Introdução…..203
2 A contratação de serviços de consultoria e advocacia pela Administração Pública por profissionais externos…..204
3 Da inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços de consultoria e advocacia pela Administração Pública…..207
4 Da análise da regularidade da contratação de serviços de consultoria e advocacia pela administração por inexigibilidade de licitação…..213
5 Conclusão…..216
Referências…..218
Índice alfabético…..221
Cristiana Fortini
Pós-doutora na George Washington University. Doutora em Direito pela UFMG. Professora da Graduação, Mestrado e Doutorado na Faculdade de Direito da UFMG. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA. Vice-presidente jurídica da CEMIG – MG. Atualmente, é representante MG do Instituto Brasileiro de Direito Sancionatório (IDASAN) e Diretora em Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Estudos da Infraestrutura (IBEJI). Membro do corpo de árbitros/mediadores – Corpo de Mediadores e Árbitros do Centro Brasileiro de Litígios Econômicos. Colunista do Conjur.
Lígia Maria Silva Melo de Casimiro
Doutora em Direito Econômico e Desenvolvimento pela PUC-PR; Mestra em Direito do Estado pela PUC-SP; Professora de graduação e Pós-Graduação em Direito Administrativo do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Ceará – UFC; Professora de legislação urbana e ambiental do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Ceará – UFC; Assessora Legislativa da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração da UFC; Presidenta do Instituto Cearense de Direito Administrativo – ICDA; Vice-Presidente do IBDA; Coordenadora de ensino e pesquisa de IBDU, membra do Instituto de Direito Sancionatório – IDASAN.
Renata Fabris Pinto Gurjão
Graduada em Direito pelo Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná (2005). Mestranda em Ciência Jurídica pela Univali Itajaí. Advogada desde 2006. Sócia do escritório Fabris Gurjão Advocacia. Especialista em Direito Administrativo e em Licitações e Contratos Administrativos. Tem intensa atuação profissional em Licitações Públicas e perante os Tribunais de Contas. Professora de Direito Administrativo e Palestrante nesse mesmo ramo de atuação profissional. Professora da Escola Superior da Advocacia ESA RO. Foi Presidente do Instituto Rondoniense de Direito Administrativo por 2 biênios (2017/2019 e 2020/2022). Secretária-Geral do Instituto (2022/2024) e também Presidente da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Rondônia (2022). Assessora Jurídica do Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia – CREMERO.
Adriana Ricardo Schier
Ana Maria Barata
Assusete Magalhães
Cândrica Madalena Silva
Cleice de Pontes Bernardo
Cristiana Fortini
Daiesse Quênia Jaala Santos Bomfim
Débora Honorato de Souza Alves
Fernanda Cordeiro de Oliveira
Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli
Grace Anny de Souza Monteiro
Lígia Maria Silva Melo de Casimiro
Lilian Oliveira de Azevedo Almeida
Maracélia Lima de Oliveira
Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Mariana Bueno Resende
Renata Fabris Pinto Gurjão
Tâmera Padoin Marques Marin
Vanice Regina Lírio do Valle
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