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O Brasil em crise e a resposta das políticas públicas: diagnósticos, diretrizes e propostas

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Descrição

Caroline Müller Bitencourt | Janriê Reck

ISBN: 978-65-5765-086-8 | 2021

Peso: 0,300g

201p.

O livro de Caroline Müller Bittencourt e Janriê Rodrigues Reck registra um momento de perplexidade diante de uma encruzilhada crítica da história do Brasil. Depois de um período democrático – reconhecido como tal pelas principais forças políticas em disputa, cuja cronologia data do intervalo entre os dois impeachments presidenciais (1993 e 2016) – um período de negação da política se inaugura. O tempo da democracia foi o da construção das bases das principais políticas públicas, o momento de estruturação do Estado social no Brasil, com vocação universal. Seguia-se o modelo do Sistema Único de Saúde, que a despeito de sua incompletude e do desfinanciamento crônico, inspira outras políticas no seu modelo de cooperação federativa e realização incremental. Mas desde 2016, quando foi aprovada a emenda 92, que instituiu o teto de financiamento, esse modelo está em processo de desmonte, a despeito de vitórias pontuais no campo dos direitos, como a transformação do Fundeb em política permanente, nos termos da EC 108/2020. Mas hoje o próprio teto passa por um processo de desintegração que corrói até mesmo as bases do consenso financeiro que havia se estabelecido com o Plano Real. O assalto do populismo retrógrado traz o cenário político brasileiro para práticas que antecedem a Constituição de 1988.
Mas o pensamento jurídico, que proporcionou algumas alavancas importantes para o Estado voltado à realização de direitos, não pode capitular. Mirando no exemplo dos países desenvolvidos, a superação da devastação provocada pela pandemia, que se associou à escalada política autoritária, como o governo Trump nos EUA, reserva um papel central para o Estado. Esse é o caso do plano de reconstrução proposto por Biden nos EUA, que enfrenta desafios políticos imensos, como a coesão de sua base de apoio, no próprio partido Democrata, para que não se fragmentem as iniciativas de infraestrutura, de proteção ao emprego e de apoio social. No caso da Europa, o plano Next Generation também se vê às voltas com uma equação política tensa, em que o financiamento à economia verde e à economia digital devem resistir a patrocinar experiências antidemocráticas praticadas em alguns países membros, como Polônia e Hungria, desafiando os propósitos de coesão europeia.
Caroline e Janriê se dispõem a examinar as variáveis dessa encruzilhada, dialogando com questões e autores discutidos na pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, na disciplina O Estado social em (re)construção no Brasil. O que restará do modelo da Constituição dirigente, renegado por seu autor, para guiar o período pós-pandemia? Como restabelecer as bases do compromisso político subjacente ao Estado social? Será necessário, ainda, refletir sobre a necessidade de superar a atual fragmentação do Direito Público, estabelecendo novas conexões com o Direito Administrativo, o que resulta num painel instigante sobre um tempo de muitas perguntas e poucas respostas.

Maria Paula Dallari Bucci
Professora da Faculdade de Direito da USP

Introdução ……………………………………………………………………………………………………..17

Para estudar a Política Pública……………………………………………………………………………23
É possível falar em um conceito de políticas públicas? ……………………………………..25
Elementos e Instrumentos das políticas públicas ……………………………………………..31
A modelagem jurídica das Políticas Públicas……………………………………………………40
Políticas Públicas de Estado e de Governo………………………………………………………42
As ondas do Estado social: há um único sentido a ser atribuído ao Estado social?…51
Bases filosófico-políticas do Estado social e seu Direito Administrativo………………..60
Fundamentação de um Direito Administrativo social: como pôr em diálogo
desenvolvimento, enfrentamento da desigualdade e democracia …………………………66
A situação de urgência no século XXI e o caso brasileiro …………………………………..77

Políticas Públicas e Estado Social na Constituição brasileira……………………………………83
Realizando direitos fundamentais por meio da política pública…………………………….83
A Política Pública em seu contexto normativo constitucional………………………………86

O estado do Estado social do Brasil: diagnósticos da crise brasileira…………………………95
Financeirização ……………………………………………………………………………………… 101
Uberização e robotização …………………………………………………………………………. 116
Meritocracia?…………………………………………………………………………………………. 118
Ressentimento ……………………………………………………………………………………….. 122
As elites do atraso e o homem cordial no Direito Administrativo social……………… 126
O Direito Administrativo da sociedade brasileira hipermoderna………………………… 131

As políticas públicas como caminho viável ante a disfuncionalidade do
neoliberalismo financeiro……………………………………………………………………………….. 135
Bases econômicas e políticas do Estado Brasileiro e sua Constituição ……………… 140
A compra do tempo e a crise do capitalismo tardio……………………………………….. 142

Políticas Públicas de urgência e emergência …………………………………………………….. 149

Diretrizes e modelos de urgência para o Direito Administrativo Social…………………….. 153

A importância do debate do Controle social (e da democracia) no Direito
Administrativo Social…………………………………………………………………………………….. 161

Breves apontamentos sobre as possibilidades e limites de controle jurisdicional
de Políticas Públicas no Direito Administrativo Social………………………………………….. 173

Considerações finais…………………………………………………………………………………….. 185

Referências…………………………………………………………………………………………………. 191

CAROLINE MÜLLER BITENCOURT
Professora do Programa de Pós-graduação Mestrado e Doutorado em Direito da Unisc. Membro da Rede de Direito e Políticas Públicas. Membro da Rede de Direito Administrativo Social. Advogada.

JANRIÊ RECK
Professor do Programa de Pós-graduação Mestrado e Doutorado em Direito da Unisc. Membro da Rede de Direito e Políticas Públicas. Membro da Rede de Direito Administrativo Social. Procurador Federal.

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