A existência digna e a Administração Pública do Século XXI

Prefácio ………………………………………………………………………………………………………………… 9

Romeu Felipe Bacellar Filho

PARTE I

TEXTOS DOS PROFESSORES CONVIDADOS

A vinculação da administração pública aos precedentes em matéria de direitos fundamentais sociais e o respeito aos princípios da segurança jurídica e isonomia………………………………………………………………………………………………. 13

Adriana da Costa Ricardo Schier

Pedro Henrique Brunken Flores

Efetividade dos direitos fundamentais sociais no brasil e o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana 27

Alexandre Godoy Dotta

Bruna Isabelle Simioni Silva

Desenvolvimento sustentável e função social da cidade…………………………………………. 37

Ana Cláudia Finger

Adriana Kempe

La captura del estado como obstáculo para la participación ciudadana en la administración pública del siglo XXI 51

Ana Claudia Santano

La centralidad de la persona humana y la servicialidad de la administración…………… 63

Carlos E. Delpiazzo

O papel do Estado e da administração pública em relação às liberdades fundamentais na sociedade global, tecnológica e de risco: possibilidades, limites e controle………………………………………………………………………….. 79

Daniel Ferreira

Quis custodiet ipsos custodes? Os abusos da Justiça Eleitoral e as restrições à elegibilidade   99

Eneida Desiree Salgado

Vitória Pedruzzi Segato

Saúde e existência digna: a incorporação de novas tecnologias pelo terceiro setor através de parcerias com o SUS             121

Fernando Borges Mânica

La administración en jaque (apostillas sobre corrupción e institucionalidad) ………… 133

José Luis Said

Fundamentos para uma gestão pública das cidades: a necessidade de coerência com a funcionalidade sociojurídica prometida        147

Ligia Maria Melo de Casimiro

Tutela judicial efectiva su recepción en la jurisprudencia reciente en el uruguay…… 159

Pablo Schiavi

O impacto social do custo da propina nas contratações públicas: o compliance e a gestão de riscos como mecanismos efetivos de mitigação e prevenção……………………………………………………………………………………………………….. 169

Rodrigo Pironti Aguirre de Castro

Mirela Miró Ziliotto

O fim da democracia e a escalada para o fascismo……………………………………………… 179

Tarso Cabral Violin

Isabele Amorim Machado

PARTE II

Textos aprovados no concurso de artigos jurídicos

1^o Lugar no concurso de artigos jurídicos:

Admirável mundo novo: a administração pública do século XXI e as tecnologias disruptivas 195

Ana Cristina Aguilar Viana

Letícia Regina Camargo Kreuz

2^o Lugar no concurso de artigos jurídicos:

Transformações na prestação de serviços públicos no brasil: entre exclusividade, subsidiariedade e concorrência  211

Luzardo Faria

3^o Lugar no concurso de artigos jurídicos:

A judicialização das políticas públicas de saneamento básico no estado do rio de janeiro        231

Nicholas Arena Paliologo

Artigo Selecionado pela Comissão Organizadora

A viabilidade de negócios jurídicos nas ações de improbidade administrativa…………….. 247

Lucas Bossoni Saikali

PARTE III

RESUMOS APRESENTADOS COMO COMUNICADOS CIENTÍFICOS

Vulnerabilidades dos direitos fundamentais da criança e judicialização da educação infantil    261

Juciane Cleto Pacheco

Alexandre Godoy Dotta

A continuidade dos serviços públicos essenciais e o inadimplemento do cidadão….. 262

Camila Medeiros Rocha Daudt

A democracia deliberativa no brasil: desafios e perspectivas na esfera local………… 264

Cynthia Gruendling Juruena

A existência de um núcleo comum de princípios que regem o direito penal e o direito administrativo sancionador 265

André Felipe Pereira de Souza

Bruno Henrique Aibar

A importância da governança corporativa para o fortalecimento do ambiente de negócios do mercosul: uma abordagem da nova economia institucional……………………………………………………………………………………………………….. 266

Felipe Santos Ribas

A influência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a responsabilidade civil do estado no sistema prisional brasileiro      268

Alice Padilha de Carvalho

A integração energética no mercosul com base no desenvolvimento e sustentabilidade 270

Arlei Costa Junior

A judicialização das políticas públicas de saneamento básico no estado do rio de janeiro        272

Nicholas Arena Paliologo

A necessidade de motivação para transferência de lotação de empregados públicos e estabilizados       273

João Felipe Lehmen

Caroline Muller Bitencourt

A possibilidade de cobrança do serviço público de saúde no Brasil à luz da capacidade econômica do indivíduo   275

Bárbara Mendonça Bertotti

A prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário: uma análise do art. 37, § 5º, da Constituição FederaL   277

Lucas Bossoni Saikali

Admirável mundo novo:a administração pública do século xxi e as tecnologias disruptivas      279

Ana Cristina Aguilar Viana

Letícia Regina Camargo Kreuz

As políticas de cooperação para o desenvolvimento científico do mercosul e sua importância como política aduaneira         280

Nicolas Addor

Maiara Lima Araújo

Assédio moral na administração pública……………………………………………………………… 281

Ketlin Kiste Pereira

Ativismo judicial na tutela dos direitos fundamentais sociais………………………………… 283

Erika Carvalho Ferreira

Igor Cardoso de Lima Rocha

Da definição do modelo apropriado para pagamento de despesas decorrentes de contratações pela administração pública sem licitação…………………………………………………………………………………………………………………………. 285

Marcos Antonio de Souza

Eficácia das políticas públicas brasileiras de proteção à vulnerabilidade da mulher. 286

Luiza Castro Santos Furtado

Marcelo Reviglio Bertoncini

Inconvencionalidade da teoria das relações especiais de sujeição: contrariedade ao pacto de São José da Costa Rica        288

Felipe Klein Gussoli

Intervenção do estado na economia e utilização das atividades de fomento como concretizadoras da função social das empresas estatais…………………………………………………………………………………………………………………………. 290

Solange Cordeiro Faria

Legalidade, regulação e controle na fiscalização da água como recurso hídrico e como recurso mineral 292

Gabriela Salazar Silva Pinto

Litispendência entre ações em tramitação no tribunal de contas e ações de improbidade administrativa: o perigo das sanções em dobro…………………………………………………………………………………………………………………………. 294

Kamille Ziliotto Ferreira

Tailaine Cristina Costa

O direito fundamental à saúde e a sua judicialização……………………………………………. 296

Marina Delattre Rissio

O papel regulador do mec no ensino superior jurídico brasileiro: entre a omissão e o descaso 298

Pedro Henrique Machado da Luz

O termo de ajustamento de gestão no controle eficiente da administração pública… 299

Alan José de Oliveira Teixeira

Releitura do serviço público como propulsor do desenvolvimento social e das capacidades dos indivíduos            301

Amanda Luiza da Silva Oliveira Pinto

Miriam Olivia Knopik Ferraz

Sanções administrativas aplicadas aos licitantes e aos contratados………………………… 303

Valéria Jacobovicz

Sistema de solução de controvérsias no mercosul: suposto conflito de competência 305

Marcos Viana Costódio

Transformações na prestação de serviços públicos no brasil: entre exclusividade, subsidiariedade e concorrência               306

Luzardo Faria

Uma análise do programa renovabio com sede no direito administrativo………………… 308

Felipe Eduardo de Oliveira Silva

Alexandre Borges Walmott

Uma reflexão sobre o procedimento licitatório simplificado na petrobras………….. 309

Juliana Levandoski Richa