E-BOOK LIVRE ACESSO: Fundamentos constitucionais das políticas públicas – vol.III

BRUNA ANDRADE OBALDIA
Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria (PPGD/UFSM). Bolsista Capes. Membro do núcleo de estudos avançados em processo civil (neapro) da UFSM. E-mail: [email protected].

PEDRO VICTOR DOS SANTOS WITHSCHORECK
Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria (PPGD/UFSM). Bolsista Capes. Membro do Centro de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet (CEPEDI) da UFSM. Endereço eletrônico: [email protected].

LUIZ HENRIQUE DEBASTIANI
Bacharel em Direito pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó) e Mestrando pelo PPGD da Unochapecó na linha de Direitos Humanos, Cidadania e Atores Internacionais. E-mail: [email protected].

MARIA VALENTINA DE MORAES
Doutoranda no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Sociais e Políticas Públicas da Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc, na linha Dimensões Instrumentais das Políticas Públicas. Bolsista PROSUC/CAPES. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc, com bolsa PROSUC/CAPES e bolsa CAPES no Processo nº. 88887.156773/2017-00, Edital PGCI nº 02/2015, Universidade de Santa Cruz do Sul (Brasil) e Universidad de Talca – Centro de Estudios Constitucionales de Chile – CECOCH (Chile). Membro do Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta: uma proposta de discussão da legitimidade e dos limites da jurisdição constitucional – instrumentos teóricos e práticos”, vinculado ao CNPq e coordenado pela professora Pós-Dra. Mônia Clarissa Hennig Leal. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2400734786644430. E-mail: [email protected]. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-8298-5645.

MARCIA FERNANDA ALVES
Marcia Fernanda Alves, mestranda no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Sociais e Políticas Públicas da Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc, na linha de pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo. Bolsista PROSUC/CAPES, modalidade II. Advogada inscrita na OAB sob o n. 120.851. Membro do Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta: uma proposta de discussão da legitimidade e dos limites da jurisdição constitucional – instrumentos teóricos e práticos”, vinculado ao CNPq e coordenado pela professora Pós-Dra. Mônia Clarissa Hennig Leal. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2747-9694. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7500435040919014. E-mail: [email protected].

MAINI DORNELLES
Mestranda em Direito junto ao Programa de Pós-Graduação da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), com bolsa/taxa Prosuc-Capes, modalidade II. Especialista em Direito Civil, Direitos Humanos e Direito Constitucional pela Faculdade Dom Alberto (2019). Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2017/2). Integrante do grupo de Pesquisa Políticas Públicas no Tratamento de Conflitos, vinculado ao CNPq, liderado pela Professora Pós-Dr.ª Fabiana Marion Spengler. Mediadora voluntária no Projeto de Extensão denominado: A crise da jurisdição e a cultura da paz: a mediação como meio democrático, autônomo e consensuado de tratar conflitos da Unisc, desenvolvido junto à Defensoria Pública de Santa Cruz do Sul. Advogada, inscrita sob o n. de OAB/RS 112.231 E-mail: [email protected] ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2511-4595.

VICTOR SALDANHA PRIEBE
Doutorando em Direito sob a linha de pesquisa Dimensões Instrumentais das Políticas Públicas com bolsa CAPES modalidade II na Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc, Mestre em Direito sob a linha de pesquisa de Políticas Públicas de Inclusão Social pela Unisc, especialista em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito – EPD e graduado em Direito pela Universidade Luterana do Brasil – ULBRA. Integrante do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas no Tratamento dos Conflitos. Mediador voluntário no Projeto de Extensão denominado: A crise da jurisdição e a cultura da paz: a mediação como meio democrático, autônomo e consensuado de tratar conflitos da Unisc, desenvolvido junto à Defensoria Pública de Santa Cruz do Sul. Assessor Jurídico da 24ª Coordenadoria Regional de Educação. E-mail: [email protected]

BIANCA TITO
Mestra em Direito, com ênfase em Constitucionalismo e Democracia, pela Faculdade de Direito do Sul de Minas – FDSM. Especialista em Direito de Família e das Sucessões. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Advogada (OAB/MG) e pesquisadora. E-mail: [email protected].

RAFAEL ALEM MELLO FERREIRA
Mestre e Doutor em Direito. Professor da graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito do Sul de Minas – FDSM. Professor da graduação e pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. E-mail [email protected].

ISADORA HÖRBE NEVES DA FONTOURA
Mestranda em Direito pelo Programa da Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc, Área de Concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas, na Linha de Pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo, com bolsa PROSUC/CAPES, modalidade II. Graduada em Direito pela Unisc. Integrante do grupo de pesquisas “Relações de Trabalho na Contemporaneidade” e do grupo de pesquisas “Direito, Cidadania & Políticas Públicas”, ambos da Unisc. Integrante do grupo de estudo “O Trabalho além do Direito do Trabalho”, da USP. E-mail: [email protected].

SUZÉTE DA SILVA REIS
Doutora em Direito (Área de concentração: Direitos Sociais e Políticas Públicas) pela Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc. Mestre em Direito, com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Unisc. Professora do Programa de Pós-Graduação – Mestrado – em Direito e do Curso de Graduação em Direito da Unisc. Professora de Cursos de Especialização Latu Sensu em diversas instituições de ensino superior. Coordenadora do grupo de pesquisas “Relações de trabalho na contemporaneidade”. E-mail: [email protected].

ANDRÉ VIANA CUSTÓDIO
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com Pós-doutorado na Universidade de Sevilha/Espanha, Coordenador Adjunto e Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), Coordenador do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens (GRUPECA/Unisc) e Pesquisador do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social (Unisc). Endereço eletrônico: [email protected].

MELINE TAINAH KERN
Mestranda em Direito com Bolsa Prosuc Capes Modalidade I na Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc. Graduada em Direito pela Unisc. Integrante do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens do PPGD/Unisc. Endereço eletrônico: [email protected]. O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil(CAPES) – Código de Financiamento 001.

LAURA DUARTE KORNALEWSKI
Acadêmica do 8º semestre do Curso de Direito da UNICRUZ. Estagiária da Vara Federal de Cruz Alta. Integrante do Projeto de Pesquisa Estado de Direito e Democracia: espaço de afirmação dos Direitos Humanos e Fundamentais. E-mail: [email protected].

PATRICK COSTA MENEGHETTI
Doutorando e Mestre em Direito em Direitos Humanos (UNIJUÍ). Especialista em Direito Público com ênfase em Gestão Pública. Bacharel em Direito. Licenciado em Letras. Estudante de Jornalismo. Técnico Judiciário/Administrativa na Vara Federal de Cruz Alta/Justiça Federal do Rio Grande do Sul/Tribunal Regional Federal da 4ª Região. E-mail: [email protected].

AMANDA NETTO BRUM
Doutora em Direito pela UNISINOS/RS. Mestre em Direito e Justiça Social pela FURG/RS. Advogada. E-mail: [email protected].

JÉSSICA CRISTIANETTI
Doutora em Direito pela UNISINOS/RS. Mestre em Direito Público pela mesma Instituição. Advogada. E-mail: [email protected].

DÉBORA KAROLINE DE OLIVEIRA MAGALHÃES
Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da URCAMP/Bagé. Integrante do Grupo de Pesquisas sobre Direitos Humanos e Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes (GEDIHCA/URCAMP) e bolsista de Iniciação Científica do Programa Institucional de Iniciação Científica – PIIC da URCAMP, integrando o Projeto de Pesquisa Direito, Inovação e Novas Tecnologias vinculado ao curso de Direito. Endereço eletrônico: [email protected].

RAFAEL BUENO DA ROSA MOREIRA
Pós-doutor, Doutor e Mestre em Direito pela Unisc, Professor do Curso de Direito da URCAMP/Bagé, coordenador do Grupo de Pesquisas sobre Direitos Humanos e Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes (GEDIHCA/ URCAMP) e integrante Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens (GRUPECA/Unisc). Coordenador do Projeto de Pesquisa Violência contra crianças e adolescentes: a identificação de intersecções de violações de direitos no perfil de vítimas cadastradas nos bancos de dados de políticas públicas do município de Bagé-RS no período de 2011 a 2020, vinculado a FAPERGS/RS, e Projeto de Pesquisa Direito, Inovação e Novas Tecnologias, vinculado ao curso de Direito da URCAMP. E-mail: [email protected].

GEORGEA BERNHARD
Advogada. Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc. Pós-graduada em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG. Integrante do Grupo de Estudos Direito, Cidadania e Políticas Públicas da Unisc. Link para o lattes: http://lattes.cnpq.br/5679853940621472 E – mail: [email protected]

MYLENA FRANCIELLI SANTOS
Acadêmica em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc. Integrante do Grupo de Pesquisas Direito, Cidadania e Políticas Públicas, ligado ao PPGD/Unisc. Bolsista de Iniciação Científica PIBIC/CNPq. Endereço eletrônico: [email protected].

MARLI DANIEL
Doutoranda em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc, Mestre em Direito pela Universidade de Passo Fundo – UPF. O presente trabalho foi realizado com apoio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) – Campus Erechim. E-mail: [email protected]

ERNESTO KERBER DO CARMO
MBE Executivo em Gestão e Negócio do Desenvolvimento Regional Sustentável pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT. Graduação em Administração Comércio Exterior pela Universidade Regional Integrada – URI. E-mail: [email protected].

BRUNA HENRIQUE HÜBNER
Mestranda no Programa da Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul, com bolsa PROSUC/CAPES. Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2018). Integrante do Grupo de pesquisa Estado pós-democrático, retrocesso social e o direito administrativo do futuro: uma análise dos caminhos possíveis das políticas públicas e dos serviços públicos, vinculado ao CNPq. E-mail: [email protected].

RAQUEL FABIANA LOPES SPAREMBERGER
Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Professora Associada da Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Professora do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Professora dos cursos de graduação e do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP/RS. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Tutelas à efetivação dos direitos indisponíveis, Linha Tutelas à efetivação de Direitos Públicos Incondicionados. Grupo de Pesquisa: Sociedade da informação e Fake Democracy: os riscos à liberdade de expressão e à democracia constitucional – FMP-RS. Responsável pelo Grupo de Estudos da FURG sobre Direito constitucional, violência e crise migratória. Advogada do escritório de Advocacia Luciane Dias Sociedade de Advogados – Pelotas/RS. E-mail: [email protected].

ANDRÉ AFONSO TAVARES
Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito, Mestrado e Doutorado, da Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc. Mestre em Direito. Especialista em Direito Público e em Auditoria Governamental. Graduado em Direito e em Ciências Contábeis. Graduando em Engenharia de Software. Advogado. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4796837975465187. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-9549-8096 E-mail: [email protected]

CAROLINE MÜLLER BITENCOURT
Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito, Mestrado e Doutorado, da Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc. Mestre e Doutora em Direito. Pós-doutorado em Direito pela PUC/Paraná. Advogada. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9275383516572588. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-5911-8001. E-mail: [email protected]

HELEONORA FLORES FONTANA
Bolsista de iniciação científica Pibic/Unijui, acadêmica do 5° semestre do curso de Direito da Unijuí. E-mail: [email protected].

DOGLAS CESAR LUCAS
Professor orientador. Doutor Unisinos e Pós-doutor pela Università degli Studi Roma Tre. Professor da graduação, mestrado e doutorado em direito da Unijuí. E-mail: [email protected].

THALLES FERREIRA COSTA
Mestrando do Programa de Pós-Graduação/Mestrado da Unisc. Especialista em Direito da Administração Pública. Graduado em Direito. Promotor de Justiça. Endereço eletrônico: [email protected]

FERNANDA DA ROCHA FABIANO
Graduanda em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC. Pesquisadora do Núcleo de Estudos de Gêneros e Raça – NEGRA. Pesquisadora no Núcleo de Pesquisas em Direitos Humanos e Cidadania – NUPEC. Bolsista pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). E-mail: [email protected].

JÓICY RODRIGUES TEIXEIRA HUNDERTMARK
Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC. Pesquisadora do Núcleo de Estudos de Gêneros e Raça – NEGRA. Pesquisadora no Núcleo de Pesquisas em Direitos Humanos e Cidadania – NUPEC. Bolsista pelo Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Ensino Superior (PROSUC)/CAPES. Graduada em Direito pela UNESC. E-mail: [email protected].

CLÁUDIO FERNANDO ALMEIDA SILVA
Possui graduação em Direito pela PUCMINAS/Contagem (2001) e especialização em Direito Público pelo Centro Universitário Newton de Paiva. É Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. É pesquisador vinculado ao NUJUP – Núcleo Jurídico de Políticas Públicas do PPGD da PUCMINAS. Coordena o Grupo de Pesquisa Família LGPD do Projeto Adote um Pesquisador – desenvolvido no PPGD da PUCMINAS. Foi professor da disciplina Legislação Social e Trabalhista no Curso de Administração de Empresas na Universidade José Rosário Velano – UNIFENAS (2003/2004). Ministrou o módulo Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho – Módulo para Tribunais no Studio Gestão Educacional Ltda (2012/2013). Foi procurador fundacional na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG (2010/2013). É advogado em Belo Horizonte, com atuação voltada para a matéria cível e administrativa perante o TJMG e JFMG. Desenvolve pesquisa na área relacionada a política de proteção de dados pessoais. Presta consultoria em proteção de dados pessoais. Endereço eletrônico: [email protected]

MATHEUS PEREIRA FERNANDES
Acadêmico de Direito da Faculdade Mineira de Direito – PUCMINAS. É pesquisador vinculado ao NUJUP – Núcleo Jurídico de Políticas Públicas do PPGD da PUCMINAS. Integrante do Grupo de Pesquisa Família LGPD do Projeto Adote um Pesquisador – desenvolvido no PPGD da PUCMINAS. Integrante do Grupo de Pesquisa Núcleo Acadêmico de Pesquisa da Faculdade Mineira de Direito, Linha de pesquisa Constituição, Democracia e Direitos Humanos. Endereço eletrônico: [email protected]

LUIS GUSTAVO MEDEIROS DE ANDRADE
Mestrando em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). Membro do grupo de pesquisa “Jurisdição Constitucional Aberta” (CNPq). Defensor Público do Estado do Acre e Professor do Centro Universitário UNINORTE. E-mail: [email protected].

MÔNIA CLARISSA HENNIG LEAL
Pós-doutora pela Universidade de Heidelberg. Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). Coordenadora e professora permanente do Programa de Pós Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). Coordenadora do grupo de pesquisa “Jurisdição Constitucional Aberta” (CNPq). E-mail: [email protected].

BÁRBARA SILVEIRA DE ANDRADE GONÇALVES
Acadêmica do curso de Psicologia – UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense. E-mail: [email protected]

FABRIZIO GUINZANI
É professor da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, desde 2005. Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico – PPGDS da UNESC; especialista em Direito Empresarial, com dedicação exclusiva (40 h/semanais). Titular no Curso de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil (prática jurídica I, II, III, IV e V), Direito Civil, Empresarial e especificações (leciona também Direito Desportivo e já lecionou as disciplinas de Ética Profissional e Mandado de Segurança). No Curso de Economia lecionou a disciplina de Instituições de Direito Público e Privado. Professor atuante nas áreas de pesquisa e extensão universitárias. Advogado com atuação na região sul de Santa Catarina. E-mail: [email protected]

LETÍCIA HENN
Acadêmica do curso de Bacharelado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc. Bolsista de iniciação científica PUIC. E-mail: [email protected]

CAROLINE FOCKINK RITT
Pós-doutora em Direito, realizou sua pesquisa de Pós Doutoramento em Direitos Fundamentais, na PUC de Porto Alegre/RS. Professora de Direito Penal no Curso de Bacharelado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul. Possui projeto de pesquisa intitulado: Políticas Públicas à proteção e ao acolhimento da mulher vítima de violência doméstica e familiar. E-mail: [email protected]

FRANCISCO KLIEMANN A CAMPIS
Graduando em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc. Bolsista de iniciação científica com bolsa FAPERGS. Editor chefe do Jornal Habeas. Integrante do Grupo de pesquisa controle social e estado pós democrático coordenado pela professora Doutora Caroline Muller Bittencourt, integrante do grupo de pesquisa Comunitarismo e políticas públicas coordenado pelo professor Doutor João Pedro Schmidt ligados ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Unisc, e certificados pelo CNPq. Membro do DASEIN, núcleo de estudos hermenêuticos. Representante discente do Comitê de Direitos Humanos da Unisc.

IRIS PEREIRA ENGELMANN
Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Sociedade da Universidade do Extremo Sul Catarinense (PPGD/UNESC). Integrante do Grupo de Pesquisa Interdisciplinar em Direitos Humanos e Democracia (PPGD/UNESC). Pós-graduada lato sensu em Docência no Ensino Superior pela UNESC. E-mail: [email protected].

MARIA DE FÁTIMA S. WOLKMER
Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Interdisciplinar em Direitos Humanos e Democracia (PPGD/UNESC). Docente titular no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Sociedade da UNESC. E-mail: [email protected].

EDUARDO MACHADO NUNES
Bacharel em Jornalismo pela SATC, mestrando no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Linguagem pela UNISUL, pesquisador no Grupo de Estudos em Artes (GRUAS). Currículo Lattes em: http://lattes.cnpq.br/7365813212285133. Endereço eletrônico: [email protected].

JÉSSICA DOMICIANO JEREMIAS
Advogada inscrita na OAB/SC, graduada em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito UNESC na linha de Direitos Humanos, Cidadania e Novos Direitos, com ênfase em Criminologia Crítica, pesquisadora do Grupo Andradiano de Criminologia Crítica da UNESC. Currículo Lattes em: http://lattes.cnpq.br/5486365774085204. Endereço eletrônico: [email protected].

ADRIELI ALBERTTI
Mestranda em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense – Unesc. E-mail: [email protected]

ISMAEL FRANCISCO DE SOUZA
Doutor em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – RS (Unisc); Mestre em Serviço Social pela Universidade Federal de Santa Catarina, graduado em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense. Professor e pesquisador Permanente do Programa de Pós-Graduação – Mestrado em Direito e da graduação em Direito. Coordenador do Grupo de Pesquisa: Direito da Criança e do Adolescente e Políticas Públicas e do Núcleo de Pesquisa em Política, Estado e Direito (Nuped). E-mail: [email protected]

ANA BEATRIZ GUIMARÃES PASSOS
Advogada, Mestre e Doutoranda em Direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP (com as bolsas CAPES e Mario Henrique Simonsen de Ensino e Pesquisa). Especialista em Gestão Pública pelo Insper. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1536690328780417 Orcid: https://orcid.org/0000-0002-2594-9330 Contato: [email protected]

GUILHERME SARAIVA GRAVA
Advogado, Mestre em Direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP. Professor no Centro Universitário Paulistano (UniPaulistana). Lattes: http://lattes.cnpq.br/6032064267919889 Orcid: http://orcid.org/0000-0002-8381-4952 Contato: [email protected]

GABRIELA SILVA JUNQUEIRA DE LACERDA
Mestranda em Direitos Humanos e Políticas Públicas na PUC-Campinas. E-mail: [email protected]

HELOISA BORELLA ZAMBOIM
Graduanda em Direito na PUC-Campinas. Bolsista de Iniciação Científica CNPq. E-mail: [email protected]

AMANDA GEISLER AIRES BISPAR
Acadêmica do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário da Região da Campanha – URCAMP/Bagé. Integrante do Grupo de Pesquisas sobre Direitos Humanos e Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes (GEDIHCA/ URCAMP) e voluntária de Iniciação Científica do Programa Institucional de Iniciação Científica – PIIC da URCAMP, integrando o Projeto de Pesquisa Direito, Inovação e Novas Tecnologias: o direito ao trabalho no cenário de novas tecnologias e o enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes diante do isolamento social vinculado ao curso de Direito da URCAMP. Endereço eletrônico: [email protected].

MARIA EDUARDA GRANEL COPETTI
Mestre em Direitos Especiais do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito – Mestrado da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI, campus Santo Ângelo. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc. Membro do grupo de pesquisa: Conflito, Cidadania e Direitos Humanos (Linha II – Políticas de Cidadania e Resolução de Conflitos). E-mail: [email protected].

CHARLISE PAULA COLET GIMENEZ
Pós-Doutora em Direito pela UNIRITTER sob a orientação da professora Doutora Sandra Regina Martini. Doutora em Direito e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ. Docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito stricto sensu – Mestrado e Doutorado, e Graduação em Direito, todos da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões – URI, campus Santo Ângelo. Coordenadora do Curso de Graduação em Direito da URI. Líder do Grupo de Pesquisa “Conflito, Cidadania e Direitos Humanos”, registrado no CNPQ. Advogada. Atua no estudo do Crime, Violência, Conflito e Formas de Tratamento de Conflitos – conciliação, mediação, arbitragem e justiça restaurativa. E-mail: [email protected].