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O direito administrativo do pós-crise

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Descrição

Maurício Zockun | Emerson Gabardo

ISBN: 978-65-5765-073-8 | 2021

Peso: 0,800g

584p.

APRESENTAÇÃO………………………………………………………………………………………………… 8
Maurício Zockun

PARTE I
TEXTOS DOS PROFESSORES PARTICIPANTES

A CONTROLABILIDADE DOS ATOS DE FOMENTO……………………………………………………13
Adriana da Costa Ricardo Schier | Clayton Gomes de Medeiros

REQUISIÇÕES ADMINISTRATIVAS: ATUALIZAÇÕES À LUZ DO ESTADO DEMOCRÁTICO
DE DIREITO………………………………………………………………………………………………………41
Alexandre Santos de Aragão

AUTORREGULAÇÃO NAS EMPRESAS ESTATAIS COMO SISTEMA DE ORDENAÇÃO E
CONTROLE………………………………………………………………………………………………………61
André Saddy

REFORMA ADMINISTRATIVA E SEUS RETROCESSOS: REFLEXÕES SOBRE A PEC
N. 32/2020………………………………………………………………………………………………………85
Angela Cassia Costaldello

REFORMA ADMINISTRATIVA: CRÍTICAS E CAMINHOS……………………………………………109
Carlos Ari Sundfeld

AS PROPOSTAS DA REFORMA ADMINISTRATIVA – PEC 32: UM OLHAR CRÍTICO
SOBRE OS POSSÍVEIS FLERTES COM O PATRIMONIALISMO……………………………………119
Caroline Müller Bitencourt | Jonas Faviero Trindade

O PAGAMENTO ANTECIPADO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS…………………………143
Christianne de Carvalho Stroppa

REFORMA ADMINISTRATIVA DA PEC 23/2020 E O (ETERNO) RETORNO DO
PATRIMONIALISMO…………………………………………………………………………………………..157
Cynara Monteiro Mariano

(RE)INSERÇÃO SOCIAL E ACESSO AO TRABALHO DIGNO POR MEIO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO BRASIL PÓS-PANDÊMICO………………………………………………….169
Daniel Ferreira | Luciano Elias Reis

AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS………………185
Dinorá Adelaide Musetti Grotti

NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, ÂMBITO DE
INCIDÊNCIA, VIGÊNCIA E IMPACTO EM LEIS DE OUTRAS PESSOAS POLÍTICAS………….201
Edgar Guimarães

AGRAVAMENTO DA CRISE DA COVID-19 PELA INIQUIDADE E FRAGILIDADE DAS
REGRAS FISCAIS BRASILEIRAS………………………………………………………………………….217
Élida Graziane Pinto

INTERESSE PÚBLICO E PUBLIC CHOICES: APORTES DA TEORIA NO PROCESSO DE
TOMADA DA DECISÃO ADMINISTRATIVA……………………………………………………………..229
Emerson Affonso da Costa Moura

GOVERNO ELETRÔNICO, BUROCRACIA E CONTROLE: O USO DA INTELIGÊNCIA
ARTIFICIAL PREDITIVA NA APLICAÇÃO DA LEI N. 13.655, DE 2018………………………….243
Fábio de Sousa Santos

REFORMA ADMINISTRATIVA: A PEC 32/20 E O RISCO DE RETROCESSOS NO REGIME
JURÍDICO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DA ESTABILIDADE………………………………….261
Fabrício Motta

TRATAMENTO NORMATIVO DA PANDEMIA: POLÍCIA ADMINISTRATIVA E
RESPONSABILIDADE FISCAL……………………………………………………………………………..271
Fernando Menezes de Almeida

LIMITES À TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA…………………………………….283
Florivaldo Dutra de Araújo

A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI) E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PESSOAIS (LGPD) COMO VETORES DE TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA: UM ENSAIO
HUMANISTA SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS……………………………………….301
José Renato Nalini | Vera Lucia Angrisani | Fernando Antonio Tasso

POLÍTICAS PÚBLICAS E RESPONSIVIDADE: UM CAMINHO CIVILIZATÓRIO EM ÁTIMOS
DE CRISE………………………………………………………………………………………………………..317
José Sérgio da Silva Cristóvam | Thanderson Pereira de Sousa

MUTABILIDADE E REEQUILIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS EM RAZÃO DA PANDEMIA………………………………………………………331
Karina Houat Harb

EMPRESAS ESTATAIS E OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS……………………………………….345
Luciano Ferraz

A CONSENSUALIDADE POSSÍVEL EM LITÍGIOS JUDICIAIS QUE ENVOLVEM O PODER
PÚBLICO…………………………………………………………………………………………………………355
Marcos de Lima Porta

AS COMPETÊNCIAS NORMATIVAS DA AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO (ANA) EM RAZÃO DO ADVENTO DA LEI FEDERAL 14.026,
DE 2020, MODIFICATIVA DO “MARCO LEGAL” DO SANEAMENTO……………………………..363
Maurício Zockun

COMO DEVERÁ SER CALCULADA A INDENIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS FEITOS
PELAS ATUAIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO CASO
O MUNICÍPIO DECIDA ROMPER O CONTRATO?……………………………………………………..379
Paulo Roberto Ferreira Motta | Raquel Dias da Silveira

A OBRIGATORIEDADE DE COMPLIANCE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PELA NOVA
LEI DE LICITAÇÕES…………………………………………………………………………………………..389
Rodrigo Pironti Aguirre de Castro | Mirela Miró Ziliotto

TRANSVERSALIDADES NECESSÁRIAS NO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
A IMPORTÂNCIA DA COOPERAÇÃO HORIZONTAL E INTERINSTITUCIONAL ENTRE OS
AGENTES DE CONTROLADORES………………………………………………………………………..405
Rogério Gesta Leal

CRISE PANDÊMICA, DIREITO EXCEPCIONAL E CONFLITO INTRAFEDERATIVO…………….437
Sergio de Andréa Ferreira

CONSULTAS PÚBLICAS: O QUE MUDOU COM A LINDB?…………………………………………459
Thiago Marrara

INTERNALIZAÇÃO DO RISCO COMO COMPONENTE INDISSOCIÁVEL DA AÇÃO
ESTATAL: UM NOVÍSSIMO PARADIGMA DO DIREITO ADMINISTRATIVO……………………..477
Vanice Regina Lírio do Valle

POLÍTICAS PÚBLICAS E PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL NO DIREITO
ADMINISTRATIVO BRASILEIRO…………………………………………………………………………..491
Vladimir da Rocha França

PERSPECTIVAS DA PLURALIDADE DE INSTRUMENTOS DE SOLUÇÃO ALTERNATIVA
DE CONFLITOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA………………………………………………..511
Wallace Paiva Martins Junior

PARTE II
TEXTOS VENCEDORES DO CONCURSO DE ARTIGOS JURÍDICOS

PRIMEIRO LUGAR
O DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO NA PANDEMIA: ESTADO DE NECESSIDADE,
PODER DE POLÍCIA E (UM REDIVIVO) INTERESSE PÚBLICO……………………………………527
Leandro Caletti | Joana Stelzer

SEGUNDO LUGAR
SE O “PRINCÍPIO” DA INOVAÇÃO É UM PRINCÍPIO E OS RISCOS À AUTONOMIA DO
DIREITO………………………………………………………………………………………………………….547
Maicon Crestani | Jonas Faviero Trindade

TERCEIRO LUGAR
A URGÊNCIA DA REGULAÇÃO E DO FOMENTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL À LUZ
DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL…………………563
Cristina Borges Ribas Maksym

COORDENAÇÃO DO XXXIV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO…..584

PROGRAMA DO XXXIV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO………..586

MAURÍCIO ZOCKUN
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo Professor de Direito Administrativo da Graduação, Mestrado e Doutorado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Livre-Docente em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Diretor Científico do Instituto de Direito Administrativo Paulista – IDASP.

EMERSON GABARDO
Professor Titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná Professor Associado de Direito Administrativo da Universidade Federal do Paraná Pós-doutorado pela Fordham University School of Law e pela University of California – UCI (EUA).

ADRIANA DA COSTA RICARDO SCHIER
Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professora de Direito Administrativo do Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil). Presidente da Comissão de Serviços Públicos do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Vice-Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo.

CLAYTON GOMES DE MEDEIROS
Doutorando e mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil). Membro do grupo de pesquisa em Direito Constitucional do UniBrasil (NUPECONST), linha de pesquisa Direito Administrativo e Estado Sustentável (DAES). Bolsista CAPES/PROSUP.

ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO
Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Procurador do Estado do Rio de Janeiro.

ANDRÉ SADDY
Pós-Doutor pelo Centre for Socio-Legal Studies da Faculty of Law da University of Oxford. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Professor do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Vice-Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (IDARJ).

ANGELA CASSIA COSTALDELLO
Doutorado e mestrado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professora Titular de Direito Administrativo na UFPR. Advogada.

CARLOS ARI SUNDFELD
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor Titular da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP). Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP).

CAROLINE MÜLLER BITENCOURT
Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC-RS). Estágio pós-doutoral na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Professora do Programa de Pós-graduação em Direito (mestrado e doutorado) da UNISC. Chefe do Departamento de Direito da UNISC.

JONAS FAVIERO TRINDADE
Doutorando e mestre em Direto pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC-RS). Auditor Público Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

CHRISTIANNE DE CARVALHO STROPPA
Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor de Direito Administrativo na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Assessora de controle externo no TCM-SP.

CYNARA MONTEIRO MARIANO
Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Mestre em Direito e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Professora do Programa de Pós-graduação da UFC.

DANIEL FERREIRA
Pós-Doutor pelo Ius Gentium Conimbrigae (IGC/FDUC). Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor de Direito Administrativo na Graduação e Coordenador do Mestrado em Direito do Uninter. Advogado.

LUCIANO ELIAS REIS
Doutor em Direito Administrativo pelas Universitat Rovira i Virgili e Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Professor de Direito Administrativo do Unicuritiba. Advogado.

DINORÁ ADELAIDE MUSETTI GROTTI
Doutora e mestre pela pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professora de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ex-Procuradora do Município de São Paulo.

EDGAR GUIMARÃES
Pós-Doutor em Direito pela Università del Salento (Itália). Doutor e mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor no curso de pós-graduação do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA).

ÉLIDA GRAZIANE PINTO
Doutora em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professora de Finanças Públicas do Curso de Administração Pública da FGV. Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo.

EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA
Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Adjunto da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Professor Adjunto da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Cofundador e diretor do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (IDARJ).

FÁBIO DE SOUSA SANTOS
Doutorando e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Procurador do Estado de Rondônia.

FABRÍCIO MOTTA
Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor de Direito Administrativo na Universidade Federal de Goiás (UFG). Conselheiro do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado de Goiás.

FERNANDO MENEZES DE ALMEIDA
Doutor e Livre-Docente pela Universidade de São Paulo (USP). Professor Titular de Direito Administrativo na Universidade de São Paulo (USP).

FLORIVALDO DUTRA DE ARAÚJO
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor de Direito Administrativo na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

JOSÉ RENATO NALINI
Doutor e mestre pela Universidade de São Paulo (USP). Docente da pós-graduação da Uninove. Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (Biênio 2014-2015).

VERA LUCIA ANGRISANI
Doutoranda em Direito Empresarial pela Uninove. Desembargadora no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

FERNANDO ANTONIO TASSO
Doutorando em Direito Empresarial pela Uninove. Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM
Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professor de Direito Administrativo na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Conselheiro Federal (OAB). Advogado.

THANDERSON PEREIRA DE SOUSA
Doutorando em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

KARINA HOUAT HARB
Doutora em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professora de Direito Administrativo da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS). Professora da Pós-Graduação lato sensu da PUC-SP, da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (ESPGE) e da Escola Brasileira de Direito (EBRADI).

LUCIANO FERRAZ
Pós-doutorado em Direito pela Universidade Nova de Lisboa. Doutor e mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor Associado III de Direito Administrativo na UFMG. Professor Adjunto III de Direito Financeiro e Administrativo na PUC Minas (Coração Eucarístico).

MARCOS DE LIMA PORTA
Doutor e mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC-SP). Professor do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Magistrado Estadual da Vara de Fazenda Pública de São Paulo.

MAURÍCIO ZOCKUN
Livre-docente e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Advogado.

PAULO ROBERTO FERREIRA MOTTA
Doutor e mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor de Direito Administrativo. Procurador do Estado do Paraná. Advogado.

RAQUEL DIAS DA SILVEIRA
Doutora e mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Membro da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB-PR. Professora de Direito Administrativo. Advogada.

RODRIGO PIRONTI AGUIRRE DE CASTRO
Pós-Doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madrid-Espanha. Doutor e mestre em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Advogado.

MIRELA MIRÓ ZILIOTTO
Mestra em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Advogada.

ROGÉRIO GESTA LEAL
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutor em Direito pela Universidad Nacional de Buenos Aires (Argentina). Professor Titular da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Professor da Fundação Superior do Ministério Público (FMP). Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

SERGIO DE ANDRÉA FERREIRA
Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor de Direito Administrativo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Desembargador federal aposentado do TRF2. Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e do IAB.

THIAGO MARRARA
Doutor pela Universidade de Munique (Alemanha). Livre-Docente pela Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (FDPR). Editor da Revista Digital de Direito Administrativo da USP (RDDA).

VANICE REGINA LÍRIO DO VALLE
Doutora em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF). Professora Colaboradora do PPGD da Universidade Federal de Goiás (UFG).

VLADIMIR DA ROCHA FRANÇA
Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor associado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR
Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direito Administrativo na Unisantos. Procurador de Justiça (MP-SP).

LEANDRO CALETTI
Doutorando em Direito pela Universidade Federal Santa Catarina (UFSC). Professor de Direito Administrativo na Faculdade IMED. Coordenador e Professor da Escola de Direito da Faculdade IMED.

JOANA STELZER
Estágio pós-doutoral pela Universidade de São Paulo (USP). Doutora em Direito pela Universidade Federal Santa Catarina (UFSC). Professora Associada II da UFSC. Líder do Núcleo de Estudos em Fair Trade (NEFT/UFSC).

MAICON CRESTANI
Doutorando em Direito pela Unisinos. Auditor Público Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

JONAS FAVIERO TRINDADE
Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Professor do Curso de Pós-Graduação Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC).

CRISTINA BORGES RIBAS MAKSYM
Mestra em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professora no curso de Direito da Faculdade de Pinhais. Pesquisadora no Centro Universitário Autônomo do Brasil.

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