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O federalismo contra o princípio da simetria

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Descrição

Rennan Gustavo Ziemer da Costa

ISBN: 978-85-5544-208-7 – Edição 2020

Peso: 0,330g

218p.

O suporte normativo do princípio da simetria é questionado neste livro, chegando-se à conclusão de que é incompatível com a Constituição brasileira. A semelhança existente entre União e Estados-membros decorre das normas positivadas no texto constitucional e não de um dever abstrato de semelhança. Assim, é equivocada a jurisprudência do Supremo Tribunal de Federal que se vale do princípio da simetria como fundamento para a declaração de inconstitucionalidade de normas estaduais. A utilização deste argumento deve ser simplesmente abandonada no controle de constitucionalidade, havendo inclusive ministros que questionam sua validade. Em seu lugar, diversas regras e princípios aprovados pelo Poder Constituinte restringem a liberdade dos entes federativos, ganhando especial destaque as regras de repartição de competência legislativa. Para além destes limites formais e materiais, deve-se respeitar a discricionariedade do Poder Legislativo estadual, resguardando-se a autonomia inerente ao princípio federativo. Com base nas premissas desenvolvidas no decorrer da obra, uma proposta de sistematização dos limites à auto-organização federativa é apresentada ao leitor, buscando-se promover o debate acadêmico sobre o princípio da simetria.

1 INTRODUÇÃO. ………………………………………………………………………………..15
2 CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DO ESTADO
FEDERADO BRASILEIRO. …………………………………………………………….19
2.1 APONTAMENTOS SOBRE AS TEORIAS DO ESTADO FEDERADO………………………..19
2.1.1 Algumas premissas acerca do surgimento do Estado moderno…………………………..20
2.1.2 A questão da soberania no Estado federado e na confederação …………………………………..26
2.1.3 Elementos para a compreensão da descentralização no Estado unitário e na federação ……………….32
2.2 A INSTITUIÇÃO DO FEDERALISMO BRASILEIRO ………….38
2.2.1 O surgimento do Estado brasileiro durante o período Imperial ………………………….38
2.2.2 A instituição do federalismo no Brasil durante a República Velha……………………………45
2.2.3 Intervenções federais e a Revolução de 1930………………………51
2.3 FEDERALISMO NOMINAL AUTORITÁRIO E OS PERÍODOS DEMOCRÁTICOS. …………………..56
2.3.1 Contexto político do Estado Novo . …………………………………..57
2.3.2 Redemocratização e Ditadura Militar. …………………………………64
2.3.3 Estado Federado brasileiro sob a égide da Constituição de 1988. ……………………………71
3 A INCOMPATIBILIDADE DO PRINCÍPIO DA SIMETRIA COM A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E A DEFERÊNCIA AO LEGISLADOR. …………………………………………………………………………..77
3.1 A ORIGEM AUTORITÁRIA DO PRINCÍPIO DA SIMETRIA. ……………………………………77
3.1.1 A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e as constituições estaduais. …………………………….78
3.1.2 Restrições à autonomia dos Estados-membros durante o Regime Militar. ………………………………….83
3.1.3 A influência atual da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do federalismo construída na vigência da Constituição de 1967 . …………………………………………………………89
3.2 CRÍTICA AO ATIVISMO JUDICIAL EM MATÉRIA DE FEDERALISMO: O JUDICIÁRIO COMO LEGISLADOR POSITIVO. ………………………………………………………………………………….98
3.2.1 Algumas premissas acerca da separação de poderes e do desenvolvimento da jurisdição constitucional. …………………………….99
3.2.2 O ativismo judicial, a autonomia do Direito e as teorias da discricionariedade judicial e da decisão correta . …………………………………………105
3.2.3 Deferência judicial ao Legislativo estadual em matéria de federalismo. …………………………………..110
3.3 ALTERNATIVAS DEMOCRÁTICAS PARA A SUPERAÇÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE
DE NORMAS ESTADUAIS. …………………………………………………….116
3.3.1. A necessidade de modulação dos efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade . …..118
3.3.2 A responsabilização das instituições e dos agentes políticos . ……………………124
3.3.3. A intervenção federal como ultima ratio . …………………………128
4 A AUTONOMIA DOS ESTADOS-MEMBROS E OS LIMITES CONSTITUCIONAIS. …………………135
4.1 A REPARTIÇÃO DA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA NO BRASIL COMO LIMITE À
AUTONOMIA DO ESTADO-MEMBRO. ……………………………….135
4.1.1 Competências privativas da União como limite negativo à auto-organização dos
Estados-membros. ………………..137
4.1.2 As normas gerais em matéria concorrente e a liberdade para inovar nas normas especiais. ……..141
4.1.3 As normas de competência legislativa comum e a autonomia dos Municípios. ………………..146
4.2 RELEITURA DA VINCULAÇÃO DOS ESTADOS-MEMBROS ÀS NORMAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DIRECIONADAS À UNIÃO ………………………………………………….152
4.2.1 Os princípios sensíveis e os princípios estabelecidos da Constituição Federativa do Brasil. …………154
4.2.2 Princípios expressamente extensíveis e interpretação restritiva dos implicitamente extensíveis. ..159
4.2.3 Discricionariedade para inovar o ordenamento estadual e ausência de vinculação ao processo legislativo federal. ………………………………………………………..167
4.3 O PODER DE AUTO-ORGANIZAÇÃO DOS PODERES DO ESTADO-MEMBRO E A ELEIÇÃO PARA GOVERNADOR EM CASO DE DUPLA VACÂNCIA. ……………………………………….174
4.3.1 O poder de auto-organização do Estado-membro. …………..174
4.3.2 Possibilidades acerca da separação de poderes. …………………179
4.3.3 Eleição de governador em caso de dupla vacância. ……………187
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS. …………………………………………………………195
REFERÊNCIAS. …………………………………………………………………………………199
ÍNDICE ALFABÉTICO. ……………………………………………………………………211

Rennan Gustavo Ziemer da Costa

Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Especialista em Direito Administrativo Aplicado pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

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