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Sustentabilidade e o Combate à Vulnerabilidade Socioeconômica

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Descrição

Maria Cláudia da Silva Antunes De Souza – Organizadora

ISBN: 978-65-5765-094-3 |Dez.2021

Peso: 0,570

405 p.

 

A presente obra intitulada “Sustentabilidade e o Combate à Vulnerabilidade Socioeconômica” traz essencialmente a visão de que justiça ambiental pautada na sustentabilidade deve ser por via reflexa igualitária. Com essa concepção, de meio ambiente sustentável igualitário, ressurge a concepção de humanismo, sendo preciso a adoção de um novo meio de subsistência, um novo modelo para assegurar o bem-estar, com a ampliação da capacidade de sustentação ambiental.

Sendo composta por vinte e dois artigos científicos, desenvolvidos por discentes, docentes e pesquisadores vinculados a destacados Programas de Pó s-Graduação Stricto Sensu em Direito. Os temas abordados são frutos dos estudos realizados pelo grupo de pesquisa: “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, cadastrado no CNPq e na disciplina “Governança e Sustentabilidade” ministrada pela Prof.ª Dr.ª Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza no curso de Mestrado Interinstitucional convênio firmado com a Faculdade Católica de Rondônia, ambos vinculados ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica (PPCJ) da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI.

Guarda-se aqui que permeia na obra o compromisso com a agenda 2030 da ONU, a qual destaca que cabe às instituições de ensino adequarem-se às novas demandas sociais ambientais, sendo que esse comprometimento se encontra no objetivo 9.5 da agenda, o qual visa fortalecer a pesquisa científica, melhorar as capacidades tecnológicas de setores industriais em todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, inclusive, até 2030, incentivando a inovação e aumentando substancialmente o número de trabalhadores de pesquisa e desenvolvimento por milhão de pessoas e os gastos público e privado em pesquisa e desenvolvimento.

Portanto, para além de uma obra de cunho informativo científico essa é uma obra comprometida com a busca pela melhoria da qualidade ambiental da presente e das futuras gerações.

O CONSUMO INSUSTENTÁVEL E SUAS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS… 13

Andréia Teixeira Vicentini Rocha

SUSTENTABILIDADE E IGUALDADE… 27

Aparício Paixão Ribeiro Junior

ADPF 709 E A CONSTRUÇÃO DE UMA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL PARA A PROTEÇÃO DE DIREITOS AMBIENTAIS… 41

Jaime Leônidas Miranda Alves | Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza

O VALOR ECONÔMICO DA SUSTENTABILIDADE EM UM MUNDO TRANSNACIONAL…. 61

Thiago Alencar Alves Pereira

OS SISTEMAS DE INTEGRIDADE (COMPLIANCE) E SEU FUNCIONAMENTO LIGADOS À APLICAÇÃO DAS NORMAS URBANO-AMBIENTAIS… 77

Valéria Giumelli Canestrini

UTILIZANDO NUDGES VERDES COMO POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL…95

Cássio Bruno Castro Souza | Gustavo Santana do Nascimento | Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A SUSTENTABILIDADE TECNOLÓGICA…123

Elson Pereira de Oliveira Bastos | Denise Schmitt Siqueira Garcia

O MEIO AMBIENTE E O ACESSO A JUSTIÇA AMBIENTAL…145

Éder Timótio Pereira Bastos

ÁGUA: A CRISE HÍDRICA NO MUNDO… 169

Ivanildo de Oliveira

CONSUMO E SUSTENTABILIDADE: A BUSCA PELO EQUILÍBRIO… 185

Jefferson Marques Costa

A PROTEÇÃO JURÍDICA DA AMAZÔNIA… 201

Marcília Ferreira da Cunha e Castro | Rodrigo de Castro Alves

A DESUMANIZAÇÃO DO INDIVÍDUO EM TEMPOS DE PÓS-DEMOCRACIA… 213

Stenio Castiel Gualberto

A EROSÃO DA BASE TRIBUTÁRIA PROVOCADA PELOS SERVIÇOS DIGITAIS DESTERRITORIALIZADOS…227

Tomás José Medeiros Lima

IMUNIZAR E VIGIAR: A PROTEÇÃO DA DIFERENÇA EM TEMPOS DE EXCEÇÃO…241

Sandra Regina Martini |Stéphani Fleck da Rosa

O CÓDIGO AMBIENTAL E AS IMPLICAÇÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS NO ESTADO DE RONDÔNIA…255

Valério César Milani e Silva

COMUNIDADE RIBEIRINHA DE SÃO CARLOS DO JAMARI (BAIXO MADEIRA, PORTO VELHO-RO) FRENTE À SOCIEDADE CAPITALISTA, CONSUMISTA E GLOBALIZADA…273

Bruno Lopes Biliatto

O USO MEDICINAL DA CANNABIS E A INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS…285

Daniela Nicolai de Oliveira Lima | Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza

GLOBALIZAÇÃO, SUSTENTABILIDADE SOCIAL E MIGRAÇÕES…301

Carina Rodrigues Moreira

DA SUSTENTABILIDADE NOS ATOS ADMINISTRATIVOS CONSENSUAIS E DA MEDIAÇÃO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS…315

Gláucio Puig de Mello Filho

A COLONIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA ATÉ OS DIAS ATUAIS. UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA NACIONAL COMO FUNDAMENTO DE EXCEÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DAS NORMAS AMBIENTAIS…335

Felippe Roberto Pestana

SUSTENTABILIDADE E SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE: UMA INTERCONEXÃO NECESSÁRIA…357

Maxwel Mota de Andrade

GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL…377

Helder Lucas Silva Nogueira de Aguiar | Kherson Maciel Gomes Soares

SOBRE OS AUTORES…390

ÍNDICE ALFABÉTICO…395

Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza

Doutora e Mestre em Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad pela Universidade de Ali­cante na Espanha. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali. Professora permanente no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica, nos cursos de Doutorado e Mestrado, e na graduação no curso de Direito, ambos da Uni­versidade do Vale do Itajaí – Univali. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Direito Ambien­tal, Transnacionalidade e Sustentabilidade cadastrado no CNPq/EDATS/UNIVALI. Advogada. E-mail: mclaudia@univali.br. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-8118-1071

Andréia Teixeira Vicentini Rocha

Mestranda em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali, bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Presidente Prudente-SP, pós-graduada em Direito Constitu­cional pela Universidade Federal de Rondônia – UNIR, promotora de Justiça do Estado de Rondônia desde novembro de 1996. E-mail: andreiavicentinirocha@gmail.com

Aparício Paixão Ribeiro Junior

Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali. Corregedor Geral da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia. Porto Velho/RO, Brasil. E-mail: apari­cio@pge.ro.gov.br

Bruno Lopes Biliatto

Professor Auxiliar da Faculdade Católica de Rondônia – FCR. Advogado. Graduado em Direito pela Faculdade Católica de Rondônia – FCR. Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali. Membro do grupo de pesquisa Desafios Socioam­bientais, Saberes e Práticas na Amazônia, vinculado aos cursos de Direito e Filosofia da Faculdade Católica de Rondônia – FCR, cadastrado no Diretório de Grupos de Pesqui­sa (DGP) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). E-mail: bruno.biliatto@fcr.edu.br

Carina Rodrigues Moreira

Mestranda em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali; pós-graduan­da em Direito Processual Civil pela Faculdade Católica de Rondônia – FCR; graduada em Direito pela Faculdade Católica de Rondônia – FCR. Advogada. Servidora da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Porto Velho/RO, Brasil. E-mail: carina.moreira@sou. fcr.edu.br

Cássio Bruno Castro Souza

Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali. Mestre em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Professor da Faculdade Católica de Rondônia – FCR. Procurador do Estado de Rondônia. E-mail: cassio­castrosouza@gmail.com

Daniela Nicolai de Oliveira Lima

Mestranda pela Universidade do Vale do Itajaí em convênio com a Faculdade Católica de Rondônia. Promotora de Justiça do Ministério Público de Rondônia. Membro da Associa­ção Nacional do Ministério Público do Consumidor – MPCON. Pós-graduada em Direito do Consumidor pela Universidade Anhanguera – Uniderp. E-mail: nicolai.mpro@gmail.com

Denise Schmitt Siqueira Garcia

Doutora pela Universidade de Alicante na Espanha. Professora do Programa de Pós-Gra­duação Stricto Sensu em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – PPCJ. Mes­tre em Direito Ambiental pela Universidade de Alicante na Espanha. Mestre em Ciência Jurídica. Especialista em Direito Processual Civil. Professora no Programa de Pós-Gradua­ção Stricto Sensu em Ciência Jurídica, nos cursos de Doutorado e Mestrado em Ciência Jurídica e na graduação no curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – Univali. Advogada. E-mail: denisegarcia@univali.br

Éder Timótio Pereira Bastos

Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali. Advogado. E-mail: eder@andradebastos.com.br

Elson Pereira de Oliveira Bastos

Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali. Mestre em Direito Socioambiental e Sustentabilidade pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Professor na Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON. Juiz de Direito (TJRO). E-mail: emeron.jpr.elson@gmail.com

Felippe Roberto Pestana

Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali. Profes­sor do curso de pós-graduação da Faculdade Católica de Rondônia – FCR. Advogado. E-mail: felipperoberto@gmail.com

Gláucio Puig de Mello Filho

Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali. Especialista em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá – RJ. Especialista em MBA Executivo Direito Bancário pela Fundação Getúlio Vargas – RJ. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Franca – SP. Procurador do Estado de Rondônia. E-mail: glauciopuig@gmail.com

Gustavo Santana do Nascimento

Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali. Graduado em Direito pela Faculdade Católica de Rondônia – FCR. Professor auxiliar da Faculdade Católi­ca de Rondônia – FCR. Advogado. E-mail: santana.gustavo@hotmail.com

Helder Lucas Silva Nogueira de Aguiar

Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali. Procurador do Estado de Rondônia. Porto Velho/RO, Brasil. E-mail: helder@pge.ro.gov.br

Ivanildo de Oliveira

Mestrando em Ciência Jurídica do Programa de Mestrado Interinstitucional (MINTER) da Universidade do Vale do Itajaí em convênio com a Faculdade Católica de Rondônia. Máster en Territorio, Urbanismo y Sostenibilidad Ambiental en el Marco de la Economía Circular pela Universidade de Alicante na Espanha. Especialista em Metodologia e Didática do En­sino Superior pela Universidade do Extremo Sul Catarinense, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getulio Vargas, MBA Executivo Internacional pela Ohio University – EUA e especialista em Prevenção e Repressão à Corrupção pela Universidade Estácio de Sá. Li­cenciatura plena em Letras. Procurador-geral de Justiça do Estado de Rondônia. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia. Curador de Direitos Humanos. E-mail: ivanildo@mpro.mp.br

Jaime Leônidas Miranda Alves

Mestrando em Ciência Jurídica pela Univali. Defensor Público na Defensoria Pública do Estado de Rondônia. E-mail: jaime_lmiranda@hotmail.com

Jefferson Marques Costa

Mestrando do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica, área de concentração Funda­mentos do Direito Positivo, linha de pesquisa Constitucionalismo e Produção do Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali, em conjunto com a Faculdade Católica de Rondô­nia – FCR; especialista em Prevenção e Combate à Corrupção pela Universidade Estácio (CERS). Membro do Ministério Público do Estado de Rondônia. E-mail: 21656@mpro.mp.br

Kherson Maciel Gomes Soares

Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali. Procurador do Estado de Rondônia. Porto Velho/RO, Brasil. E-mail: khersonsoares@gmail.com

Marcília Ferreira da Cunha e Castro

Promotora de Justiça do Estado de Rondônia; graduada em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais, pós-graduada em Gestão Ambiental, pelo Centro Universitário Claretiano; pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera; mes­tranda em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí e pela Faculdade Católica de Rondônia. E-mail: marciliaferreira@hotmail.com

Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza

Doutora e Mestre em Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad pela Universidade de Ali­cante na Espanha. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali. Professora permanente no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica, nos cursos de Doutorado e Mestrado, e na graduação no curso de Direito, ambos da Uni­versidade do Vale do Itajaí – Univali. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Direito Ambien­tal, Transnacionalidade e Sustentabilidade cadastrado no CNPq/EDATS/UNIVALI. Advogada. E-mail: mclaudia@univali.br. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-8118-1071.

Maxwel Mota de Andrade

Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali. Especialização MBA em Parcerias Público-Privadas e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo em parceria com a London School of Economics – LSE. Atual procu­rador-geral do Estado de Rondônia. Porto Velho/RO, Brasil. E-mail: maxwel@pge.ro.gov.br

Rodrigo de Castro Alves

Advogado, graduado em Direito pela Universidade de Rio Verde, pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina, mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí e pela Faculdade Católica de Rondônia. E-mail: castroal­ves@outlook.com

Sandra Regina Martini

Especialista em Saúde Pública (Sanitarista), mestre em Educação, doutora e pós-doutora em Direito, professora na UNIRITTER-RS, professora visitante na UFMS-MS, professora colabo­radora na UFRGS-RS, pesquisadora gaúcha-FAPERGS, pesquisadora produtividade CNPq.

Stênio Castiel Gualberto

Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali, Mestre em Ciência Jurídica – Univali. Graduado em Direito pela Faculdade de Rondônia – FARO. Pro­fessor de Direito Penal e Direito Processual da Faculdade Católica de Rondônia – FCR. Advogado. E-mail: steniocastiel@gmail.com

Stéphani Fleck da Rosa

Doutoranda e mestre pelo Programa de Pós- Graduação em Direito da UFRGS. Bolsista Produção CAPES/CPNq. E-mail: stephanifleckrosa@gmail.com

Thiago Alencar Alves Pereira

Mestrando pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali. Professor. Advogado sócio no escritório CLAM Advocacia. Procurador do Estado de Rondônia. Graduado pela Universi­dade Católica de Pernambuco – UNICAP. Pós-graduado em Direito Tributário pela Instituto Brasileiro de Estudos Tributário – IBET. Técnico profissionalizante em gestão na habilidade em contabilidade – SOCEPP. E-mail: thiagoalencar@pge.ro.gov.br

Tomás José Medeiros Lima

Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí em convênio com a Faculdade Católica de Rondônia. Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe. Graduado em Direito pela Universidade Fede­ral de Sergipe. Procurador de Estado de Rondônia, com lotação na Procuradoria Fiscal. E-mail: tomas.adv@gmail.com

Valéria Giumelli Canestrini

Mestranda em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário Leonardo Da Vinci (UNIASSELVI). Espe­cialista em Direito Ambiental pelo Centro Universitário Leonardo Da Vinci (UNIASSELVI). Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado de Rondônia. E-mail: vcanestrini97@gmail.com

Valério César Milani e Silva

Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade Vale do Itajaí – Univali. Graduado em Di­reito pela Universidade Federal de Rondônia – UNIR/RO. Procurador do Estado de Rondônia – PGE/RO. E-mail: valériomilani@hotmail.com

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