Eleições 2020 – Arrecadação, despesas e prestação de contas eleitorais: sentenças e consequências – 2ª edição

1] DUAS PREMISSAS …………………………………………………………………………………………………..15
2] PARTE INTRODUTIVA………………………………………………………………………………………………19

TOMO I
3] ASPECTOS TEÓRICO-NORMATIVOS APLICÁVEIS A ARRECADAÇÃO DE RECURSOS, A DESPESAS E A PRESTAÇÃO DE CONTAS……………………………………………………………..25
3.1] OS LIMITES E EXTENSÃO NA APLICAÇÃO DAS NORMAS ELEITORAIS AOS PARTIDOS POLÍTICOS…………………………………………………………………………………………………….28
3.2.] A ADEQUAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS NORMAS
ELEITORAIS………………………………………………………………………………………………………………………36
3.3] DA NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E TIPOS DE JURISDIÇÃO…………………………………………………………………………………………………………………….39
3.4] OS LIMITES DE ATUAÇÃO DA UNIDADE DE CONTAS [CARTÓRIOS ELEITORAIS, TRE E TSE]…………………………………………………………………………………………………………………………50
3.5] OS COMANDOS DECISÓRIOS EM PRESTAÇÃO DE CONTAS…………………………………..61

TOMO II
4] AS SENTENÇAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS…………………………………………………………65
4.1] APROVAÇÃO DAS CONTAS…………………………………………………………………………………………..65
4.2] APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS……………………………………………………………74
4.2.1] Existência de outros meios de provas lícitas [§ 2º, art. 58, Res. nº 23.607/2019]………………………………………………………………………………………………………80
4.2.2] Retificadora e nota explicativa [§ 3º, art. 71, Res. nº 23.607/2019]…………….82
4.2.3] Ausência de óbice à devolução de recurso de fonte vedada [FV] ou transferência de recursos de origem não identificada [RONI] (Art. 79, Res. nº 23.607/2019)………………………………………………………………………………………………….83
4.3] POSSIBILIDADES PARA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS…………………………………………84
4.3.1] Doação, por candidato ou partido, acima do limite legal [§ 4º do art. 27, Res. nº 23.607/2019]………………………………………………………………………………………….85
4.3.2] Arrecadação de recursos que não transitem por conta bancária específica (§ 2º do Art. 14, Res. nº 23.607/2019)……………………………………………………………..87
4.3.3] Recursos para pagamento de gastos eleitorais que não provenham de conta bancária específica [§ 3º do art. 22, LE c/c art. 14, Res. nº 23.607/2019]………………………………………………………………………………………………………95
4.3.4] Arrecadação de recursos via cartão de crédito desatendidos os requisitos
prévios [Art. 6º, Resolução nº 23.216/2010]………………………………………………….. 98
4.3.5] Extrapolação ao limite de gastos [Art. 18-B, LE c/c caput do art. 6º, Res. nº
23.607/2019] ……………………………………………………………………………………………………100
4.3.6] Recebimento de recurso de fonte vedada [FV] [§ 8º, art. 31, Res. nº
23.607/2019]…………………………………………………………………………………………………….109
4.3.7] Devolução ou determinação para devolução de valores oriundos de fonte
vedada [FV] [§ 9º, art. 31, Res. nº 23.607/2019]…………………………………………..119
4.3.8] Ausência de comprovação de utilização de recursos oriundos do fundo
partidário [FP] e fundo especial de financiamento de campanha [FEFC] [§
1º, art. 79, Res. nº 23.607/2019]……………………………………………………………………..120
4.3.9] Ausência [irregularidade] de informações na movimentação de recursos [§
7º, art. 47, Res. nº 23.607/2019]……………………………………………………………………..140
4.3.10] Atualização monetária e juros [§ 5º, art. 31, c/c § 3º, art. 32, Res. nº
23.607/2019]…………………………………………………………………………………………………….143
4.3.11] Documentos fiscais e inobservância à legislação tributária [Art. 59, Res. nº
23.607/ 2019]……………………………………………………………………………………………………145
4.3.12] Não assunção de dívida pelo partido [Art. 34, Res. nº 23.607/2019]……….147
4.3.13] Descumprimento de normas pelo partido [Art. 25, LE c/c § 5º do art. 74,
Res. nº 23.607/2019]………………………………………………………………………………………..151
4.3.14] Intempestividade na apresentação das contas [§ 6º, art. 47, Res. nº
23.607/2019]…………………………………………………………………………………………………….154
4.3.15] Sanções contidas no § 5º do art. 74 da Res. nº 23.607/2019 [§ 4º, art. 80,
Res. nº 23.607/2019]………………………………………………………………………………………..157
4.4] CONTAS NÃO PRESTADAS [INCISO IV DO ART. 74, ALÍNEAS “A”, “B” E “C” DA
RESOLUÇÃO Nº 23.607/2019]…………………………………………………………………………………….158
4.4.1] Omissão, ausência de apresentação de documentos e inércia a
diligências [Alíneas “a”, “b” e “c” do inciso IV do art. 74 da Resolução
nº 23.607/2019]………………………………………………………………………………………………..160
4.4.2] Reapresentação das contas [§ 4º, art. 55, Res. nº 23.607/2019]………………..162
4.4.3] Ausência de procuração [§ 3º, art. 74, da Res. nº 23.607/2019]………………..162
4.4.4] Impedimento à obtenção de certidão de quitação eleitoral [Inciso I, art. 80,
Res. nº 23.607/2019]………………………………………………………………………………………..166
4.4.5] Perda do direito ao recebimento de quotas do fundo partidário [Alínea “a”
do inciso II, art. 80, Res. nº 23.607/2019]………………………………………………………171

TOMO III
5] AS CONSEQUÊNCIAS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS………………………………………………177
5.1] DOAÇÃO ACIMA DO LIMITE LEGAL E MULTA [§ 3º, ART. 23, LE C/C § 4º, DO ART.
27, RES. Nº 23.607/2019]…………………………………………………………………………………………….177
5.2] DOAÇÃO ELEITORAL TIDA POR ILEGAL PRATICADA POR PESSOA FÍSICA OU
DIRIGENTE DE PESSOA JURÍDICA: INELEGIBILIDADE PELO PRAZO DE 8 (OITO)
ANOS [ALÍNEA ‘P’ DO ART. 1º, INCISO I, DA LC 64/90]…………………………………………..188
5.3] GASTOS ILÍCITOS DE RECURSOS DE CAMPANHA: INELEGIBILIDADE POR 8
ANOS [ALÍNEA ‘J’ DO ART. 1º, INCISO I, DA LC 64/90]……………………………………………189
5.4] DOAÇÃO ACIMA DO LIMITE LEGAL E RESPONSABILIZAÇÃO POR ABUSO DO
PODER ECONÔMICO [§ 4º, ART. 27, RES. Nº 23.607/2019]…………………………………..189
5.5] REPRESENTAÇÃO POR DOAÇÃO ACIMA DO LIMITE LEGAL PARA APLICAÇÃO
DE PENALIDADES [§ 5º, INCISO IV, ART. 27, RES. Nº 23.607/2019 C/C § 3º, ART.
23, LE]…………………………………………………………………………………………………………………………….192
5.6] EMPREGO ILÍCITO DE RECURSOS DO FUNDO PARTIDÁRIO E APLICAÇÃO DAS
SANÇÕES CONTIDAS NO ART. 30-A DA LEI Nº 9.504/1997 AOS RESPONSÁVEIS
E BENEFICIÁRIOS [§ 8º, ART. 19, RES. Nº 23.607/2019]………………………………………….199
5.7] EMPREGO ILÍCITO DE RECURSOS DO FEFC E APLICAÇÃO DAS COMINAÇÕES
LEGAIS CABÍVEIS AOS RESPONSÁVEIS E BENEFICIÁRIOS (§ 8º, ART. 17,
RESOLUÇÃO Nº 23.607/2019)……………………………………………………………………………………202
5.8] RECEBIMENTO DE FUNDO PARTIDÁRIO [FP] E APURAÇÃO NA AÇÃO DE
REPRESENTAÇÃO PREVISTA NO ART. 30-A, LE, E ART. 22, LC Nº 64/90 [§ 9º,
ART. 31, RES. Nº 23.607/2019]……………………………………………………………………………………206
5.9] COMPROVAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE FONTE VEDADA [FV] E RECURSO DE
ORIGEM NÃO IDENTIFICADA [RONI] E REMESSA À ADVOCACIA GERAL DA
UNIÃO [AGU] [§ 10, ART. 31 E § 2º, ART. 32, RES. Nº 23.607/2019)…………………….208
5.10] AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO, OU UTILIZAÇÃO INDEVIDA,
DE RECURSOS DO FUNDO PARTIDÁRIO (FP) E/OU FUNDO ESPECIAL DE
FINANCIAMENTO DE CAMPANHA (FEFC) E REMESSA DE DADOS À ADVOCACIA
GERAL DA UNIÃO [AGU] [§ 1º, ART. 79, RES. Nº 23.607/2019]…………………………….208
5.11] IMPROPRIEDADE OU IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO
FP OU DO FEFC, OU NO RECEBIMENTO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE FV
OU RONI, E INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO [§ 3º, ART. 80, RES. Nº
23.607/2019]…………………………………………………………………………………………………………………210
5.12] EXTRAPOLAÇÃO AO LIMITE DE GASTOS [ART. 18-B, LE C/C CAPUT DO ART. 6º,
RES. Nº 23.607/2019]…………………………………………………………………………………………………..211
5.13] EXCESSO DE GASTOS E VERIFICAÇÃO NAS REPRESENTAÇÕES [§ 2º, ART. 6º DA
RESOLUÇÃO Nº 23.607/2019]……………………………………………………………………………………212
5.14] EXCESSO DE GASTOS E VERIFICAÇÃO EM OUTROS FEITOS JUDICIAIS (§ 3º DO
ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 23.607/2019)……………………………………………………………….213
5.15] DESCUMPRIMENTO DE LIMITES PREVISTOS NA LE [§ 5º, ART. 100-A C/C § 7º,
ART. 41, RES. Nº 23.607/2019]……………………………………………………………………………………214
5.16] APURAÇÃO DE ABUSO DE PODER PELA JUSTIÇA ELEITORAL POR VIAS
PRÓPRIAS [§ 9º, ART. 41, RES. Nº 23.607/2019]………………………………………………………217
5.17] COMPROVADO O ABUSO DE PODER ECONÔMICO E CONSEQUÊNCIAS
[ART, 22, § 3º, DA LE C/C § 1º DO ART. 14, RES. Nº 23.607/2019]…………………………218
5.18] DESCUMPRIMENTO DE NORMAS RELATIVAS À ARRECADAÇÃO E À APLICAÇÃO
DE RECURSOS [§ 5º, ART. 74, RES. Nº 23.607/2019]……………………………………………….220
5.19] INFRAÇÃO ÀS NORMAIS LEGAIS E PARTIDÁRIAS E RESPONSABILIZAÇÃO DE
DIRIGENTES [§ 6º, ART. 74, RES. Nº 23.607/2019]………………………………………………….221
5.20] APURAÇÃO POR OUTROS ÓRGÃOS QUANTO À PRÁTICA DE EVENTUAIS
ILÍCITOS [ART. 75, RES. Nº 23.607/2019]………………………………………………………………….224
5.21] INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES EM DESCUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS:
CRIME DE DESOBEDIÊNCIA CÓDIGO ELEITORAL, ART. 347 [§ 1º, ART. 91, RES.
Nº 23.607/2019]……………………………………………………………………………………………………………226
5.22] INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES E MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO MPE [§ 2º,
ART. 91, RES. Nº 23.607/2019]……………………………………………………………………………………228
5.23] INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES E ENCAMINHADO AOS ÓRGÃOS
COMPETENTES PARA APRECIAÇÃO [§ 3º, ART. 91, RES. Nº 23.607/2019]…………230
5.24] DESAPROVAÇÃO E REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO [§ 4º DO ART. 22 DA LE
C/C ART. 81, RES. Nº 23.607/2019]…………………………………………………………………………….231
5.25] INDÍCIO DE APROPRIAÇÃO E REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO [ART. 82, RES.
Nº 23.607/ 2019]…………………………………………………………………………………………………………..232
5.26] ILÍCITOS DE CAMPANHA ELEITORAL E ENVIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA
APURAÇÃO [ART. 94, RES. Nº 23.607/2019]…………………………………………………………….235
5.27] AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL [AIJE] RELATIVA A CONDUTAS
EM DESACORDO COM NORMAS VIGENTES PARA A ARRECADAÇÃO E GASTOS
DE RECURSO [ART. 96, RES. Nº 23.607/2019]………………………………………………………….237
5.28] APURAÇÃO DE INFRAÇÃO FISCAL E REMESSA AO FISCO [§ 5º, ART. 92, RES. Nº
23.607/2019]…………………………………………………………………………………………………………………242
5.29] APURAÇÃO DE INFRAÇÃO FISCAL E REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO [§ 5º,
ART. 92, RES. Nº 23.607/2019]……………………………………………………………………………………244
5.30] APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÃO FALSA E APURAÇÃO DE INFRAÇÃO PENAL
[§ 2º, ART. 93, RES. Nº 23.607/2019]………………………………………………………………………….244
5.31] RECUSA OU EMBARAÇO NA ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA [§ 6º, ART. 11,
RES. Nº 23.607/ 2019]………………………………………………………………………………………………….248
5.32] NÃO IDENTIFICAÇÃO DE CPF/CNPJ EM EXTRATO BANCÁRIO [§ 6º, ART. 12, RES.
Nº 23.607/2019]……………………………………………………………………………………………………………249
5.33] INOBSERVÂNCIA DE PRAZO PARA ENVIO DAS CONTAS: NÃO DIPLOMAÇÃO
[§ 2º DO ART. 29, DA LE C/C ART. 83 DA RES. Nº 23.607/2019]……………………………250
5.34] INOBSERVÂNCIA DE PRAZO PARA ENVIO DAS CONTAS: DIVULGAÇÃO [ART. 84,
RES. Nº 23.607/2019]…………………………………………………………………………………………………..252
5.35] REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO ORIUNDA DE CONTAS NÃO PRESTADAS
[§ 1º, ART. 80, RES. Nº 23.607/2017]………………………………………………………………………….253
5.36] SANÇÃO DE CONSEQUÊNCIA [§ 4º, ART. 80, RES. Nº 23.607/2019]……………………255
5.37] REGISTRO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CONTAS ELEITORAIS E
PARTIDÁRIAS [SICO] [§ 10, ART. 74, RES. Nº 23.607/2019]……………………………………257
5.38] RECURSOS [ART. 258, CE; ART. 30, § § 5º E 6º, DA LE; ARTS. 85 E 87, RES. Nº
23.607/2019]…………………………………………………………………………………………………………………258

TOMO IV
6] DAS FORMAS DE IMPUGNAR DECISÃO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS…………………261
6.1] TIPOS DE RECURSOS EM PRESTAÇÃO DE CONTAS, PROCESSAMENTO, OBJETO
DE DISCUSSÃO RECURSAL E EFEITOS……………………………………………………………………..262
6.2] JUNTADA DE DOCUMENTOS À PEÇA RECURSAL [SUPLEMENTARES
DOCUMENTOS]……………………………………………………………………………………………………………286
6.3] RECORRIBILIDADE DE DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS………………………………………….288

7] RESENHA CONCLUSIVA…………………………………………………………………………………………293

REFERÊNCIAS…………………………………………………………………………………………………………….297

REFERÊNCIAS ILUSTRATIVAS……………………………………………………………………………………301

ÍNDICE ALFABÉTICO…………………………………………………………………………………………………..302